Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 02 de março de 2010, na página 42, o extrato do convênio nº 03/2010. Trata-se de convênio assinado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal e a Creche Pioneira da Vila Planalto no valor de R$ 312.353,80 (trezentos e doze mil, trezentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos), para implemento de ação conjunta entre o Distrito Federal, por meio da SEDF e a Creche Pioneira da Vila Planalto, para atendimento na Educação Infantil – primeiro nível da Educação Básica – à criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, cognitivos e sociais.
Que bom que pelo menos esses recursos não estão deixando de vir para a Vila Planalto, já tão carente de ações do GDF. Que essa verba sirva para a melhoria de atendimento da nossa creche.
Parabéns à Dona Wanda Corso e equipe.
sexta-feira, 5 de março de 2010
BBB: A decadência da sociedade
Texto que circula na internet sobre o BBB. Pena que o autor não foi identificado.
Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço. A décima (está indo longe) edição do BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência.
Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço. A décima (está indo longe) edição do BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência.
Dizem que Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB 10 é a pura e suprema banalização do sexo. Impossível assistir ver este programa ao lado dos filhos. Gays, lésbicas, heteros... todos na mesma casa, a casa dos “heróis”, como são chamados por Pedro Bial. Não tenho nada contra gays, acho que cada um faz da vida o que quer, mas sou contra safadeza ao vivo na TV, seja entre homossexuais ou heterosexuais. O BBB 10 é a realidade em busca do IBOPE: é p* ao vivo!!!
Veja como Pedro Bial tratou os participantes do BBB 10. Ele prometeu um “zoológico humano divertido” . Não sei se será divertido, mas parece bem variado na sua mistura de clichês e figuras típicas.
Se entendi corretamente as apresentações, são 15 os “animais” do “zoológico”: o judeu tarado, o gay afeminado, a dentista gostosa, o negro com suingue, a nerd tímida, a gostosa com bundão, a “não sou piranha mas não sou santa”, o modelo Mr. Maringá, a nordestina sorridente, a lésbica convicta, a DJ intelectual, o carioca marrento, o maquiador drag-queen e a PM que gosta de apanhar (essa é para acabar!!!).
Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível. Em um e-mail que recebi há pouco tempo, Bial escreve maravilhosamente bem sobre a perda do humorista Bussunda referindo-se à pena de se morrer tão cedo. Eu gostaria de perguntar se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade.
Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis? São esses nossos exemplos de heróis?
Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros, profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores), carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor e quase sempre são mal remunerados.
Heróis são milhares de brasileiros que sequer tem um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir, e conseguem sobreviver a isso todo santo dia.
Heróis são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna.
Heróis são inúmeras pessoas, entidades sociais e beneficentes, ONGs, voluntários, igrejas e hospitais que se dedicam ao cuidado de carentes, doentes e necessitados (vamos lembrar de nossa eterna heroína Zilda Arns).
Heróis são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada meses atrás pela própria Rede Globo.
O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral. São apenas pessoas que se prestam a comer, beber, tomar sol, fofocar, dormir e agir estupidamente para que, ao final do programa, o “escolhido” receba um milhão e meio de reais. E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a "entender o comportamento humano". Ah, tenha dó!!!
Veja o que está por de tra$$$$$$$$$$$$$$$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão.
Já imaginaram quanto poderia ser feito com essa quantia se fosse dedicada a programas de inclusão social, moradia, alimentação, ensino e saúde de muitos brasileiros?(Poderia ser feito mais de 520 casas populares; ou comprar mais de 5.000 computadores )
Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração ter milhões de telespectadores.
Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um artigo de Jabor, um poema de Mário Quintana ou de Neruda ou qualquer outra coisa..., ir ao cinema..., estudar... , ouvir boa música..., cuidar das flores e jardins... , telefonar para um amigo... , visitar os avós... , pescar..., brincar com as crianças... , namorar... ou simplesmente dormir. Assistir ao BBB é ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construído nossa sociedade.
Diga NÃO à mediocridade !!!
As mães e o ensino de tempo integral
Artigo
Não é nenhuma novidade que, a cada dia que passa, as mulheres ganham mais e mais espaço no mercado de trabalho. De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese, divulgada no início deste ano, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho passou de 55,1%, em 2007, para 56,4%.
Em que pese toda a satisfação que sinto com esse fato, fico preocupado quando vejo um índice como esse e penso na educação de nossas crianças. Sim, porque sabemos do papel fundamental que as mulheres desempenham na educação dos filhos. Gostaria de reiterar a necessidade de implantarmos escolas de tempo integral, em todos os níveis, do maternal até o ensino médio, a fim de que nossas crianças e nossos jovens possam usufruir de uma educação de qualidade.
Ressalto que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), em seu artigo 34 já prevê essa modalidade de ensino, ao mencionar que "o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino".
De fato, a escola de tempo integral possui diversas vantagens em relação ao sistema que hoje adotamos. Oferece tranqüilidade aos pais, sobretudo à mãe, sabendo que pode trabalhar tranqüila porque seu filho está na escola e evita que nossas crianças e jovens fiquem pelas ruas nas horas vagas, quando podem estar sujeitos a más companhias. Essas vantagens são tão claras que diversos países do mundo adotam o sistema de educação integral.
O Chile, por exemplo, é um desses países. Lá, 85% das escolas são em regime integral. Não por acaso, o Chile foi o país latino-americano melhor colocado no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) nos últimos três anos. Naquele país, a taxa de evasão na educação primária, equivalente ao nosso ensino fundamental, é de pouco mais de 1% e o analfabetismo atinge 3,8% da população maior de 15 anos. No Brasil, este índice é de 10%. Além disso, as crianças chilenas entram na escola aos seis anos e cumprem obrigatoriamente 12 anos de estudos, até o ensino secundário.
No Brasil, o ensino médio ainda não é obrigatório e a escolaridade compreende apenas a faixa etária dos sete aos 14 anos. Nunca é demais repetir: dinheiro gasto em educação é investimento! Não há como inserir o Brasil no rol dos países mais competitivos do mundo sem uma educação de qualidade.
Portanto, faço um apelo à sensibilidade do ministro da Educação, Fernando Haddad e ao próprio presidente Lula, para que estudem com carinho a possibilidade de implantarmos, o quanto antes, em nosso País, o sistema de educação em tempo integral a partir do maternal. Só assim, poderemos garantir uma educação de qualidade para nossas crianças e jovens, dando segurança às mulheres para trabalhar com dignidade e ganhar o pão de cada dia.
* Gim Argello é Senador pelo PTB do Distrito Federal
Não é nenhuma novidade que, a cada dia que passa, as mulheres ganham mais e mais espaço no mercado de trabalho. De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese, divulgada no início deste ano, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho passou de 55,1%, em 2007, para 56,4%.
Em que pese toda a satisfação que sinto com esse fato, fico preocupado quando vejo um índice como esse e penso na educação de nossas crianças. Sim, porque sabemos do papel fundamental que as mulheres desempenham na educação dos filhos. Gostaria de reiterar a necessidade de implantarmos escolas de tempo integral, em todos os níveis, do maternal até o ensino médio, a fim de que nossas crianças e nossos jovens possam usufruir de uma educação de qualidade.
Ressalto que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), em seu artigo 34 já prevê essa modalidade de ensino, ao mencionar que "o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino".
De fato, a escola de tempo integral possui diversas vantagens em relação ao sistema que hoje adotamos. Oferece tranqüilidade aos pais, sobretudo à mãe, sabendo que pode trabalhar tranqüila porque seu filho está na escola e evita que nossas crianças e jovens fiquem pelas ruas nas horas vagas, quando podem estar sujeitos a más companhias. Essas vantagens são tão claras que diversos países do mundo adotam o sistema de educação integral.
O Chile, por exemplo, é um desses países. Lá, 85% das escolas são em regime integral. Não por acaso, o Chile foi o país latino-americano melhor colocado no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) nos últimos três anos. Naquele país, a taxa de evasão na educação primária, equivalente ao nosso ensino fundamental, é de pouco mais de 1% e o analfabetismo atinge 3,8% da população maior de 15 anos. No Brasil, este índice é de 10%. Além disso, as crianças chilenas entram na escola aos seis anos e cumprem obrigatoriamente 12 anos de estudos, até o ensino secundário.
No Brasil, o ensino médio ainda não é obrigatório e a escolaridade compreende apenas a faixa etária dos sete aos 14 anos. Nunca é demais repetir: dinheiro gasto em educação é investimento! Não há como inserir o Brasil no rol dos países mais competitivos do mundo sem uma educação de qualidade.
Portanto, faço um apelo à sensibilidade do ministro da Educação, Fernando Haddad e ao próprio presidente Lula, para que estudem com carinho a possibilidade de implantarmos, o quanto antes, em nosso País, o sistema de educação em tempo integral a partir do maternal. Só assim, poderemos garantir uma educação de qualidade para nossas crianças e jovens, dando segurança às mulheres para trabalhar com dignidade e ganhar o pão de cada dia.
* Gim Argello é Senador pelo PTB do Distrito Federal
STF decide manter Arruda na prisão
Do Portal G1
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quinta-feira (4), por 9 votos a 1, que o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), deve continuar preso.
Seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Celso de Mello, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, e o presidente do STF, Gilmar Mendes, entenderam não haver fatos novos na tese elaborada pelos advogados para conceder o pedido de liberdade ao governador.
“Dói em cada um de nós, dói na alma, dói no coração ver um governador sair de um palácio direto para a cadeia”, resumiu o ministro Carlos Ayres Britto o sentimento da Suprema Corte diante do caso envolvendo o governador do DF. “Acabrunha um país como um todo e constrange a cada um de nós, com seres humanos. Há quem chegue às maiores alturas para cometer as maiores baixezas”, complementou.
Arruda foi afastado do governo e preso no dia 11 de fevereiro por determinação do Superior Tribunal de Justiça, acusado de tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de corrupção em seu governo, que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
O primeiro ministro do STF a votar foi o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello. Em seu voto, ele recomendou a manutenção da prisão do governador. Em 32 páginas, Marco Aurélio argumentou que Arruda tentou atrapalhar as investigações e que, por isso, deveria permanecer preso.
O ministro fez uma detalhada exposição da operação que culminou com a oferta de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. A tentativa foi flagrada pela Polícia Federal no dia 4 de fevereiro. A investigação do esquema levou o STJ a decretar a prisão do governador por considerar que ele atuou no caso para atrapalhar as investigações do inquérito do mensalão do DEM de Brasília. “Ele seria o maior beneficiário da esdrúxula e condenável prática”, avaliou Marco Aurélio.
Segundo magistrado a votar no julgamento do habeas corpus, o ministro Dias Toffoli apresentou voto favorável à concessão de liberdade. Para Toffoli, a Câmara teria obrigatoriamente de autorizar, para só então o Judiciário determinar a prisão do governador. O ministro argumentou em seu voto que o Judiciário não poderia antever a decisão da Câmara Distrital supondo que o pedido de detenção seria negado pelo Legislativo. “Não se pode imaginar que a Câmara não agiria em favor da decretação da prisão e por isso voto pela ilegalidade da decretação do pedido de prisão”, votou Toffoli.
A ministra Cármen Lúcia também votou pela rejeição do habeas corpus. A ministra argumentou que o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, demonstrou que as instituições no DF estavam comprometidas. Para Cármen Lúcia, o aparelhamento da máquina em favor do suposto esquema coordenado pelo governador Arruda desfigurou as instituições: “A ordem pública já não é pública.”
Em um voto sucinto, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou na sessão desta quinta-feira (4) o terceiro voto pela rejeição do habeas corpus que pede a liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quinta-feira (4), por 9 votos a 1, que o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), deve continuar preso.
Seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Celso de Mello, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, e o presidente do STF, Gilmar Mendes, entenderam não haver fatos novos na tese elaborada pelos advogados para conceder o pedido de liberdade ao governador.
“Dói em cada um de nós, dói na alma, dói no coração ver um governador sair de um palácio direto para a cadeia”, resumiu o ministro Carlos Ayres Britto o sentimento da Suprema Corte diante do caso envolvendo o governador do DF. “Acabrunha um país como um todo e constrange a cada um de nós, com seres humanos. Há quem chegue às maiores alturas para cometer as maiores baixezas”, complementou.
Arruda foi afastado do governo e preso no dia 11 de fevereiro por determinação do Superior Tribunal de Justiça, acusado de tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de corrupção em seu governo, que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
O primeiro ministro do STF a votar foi o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello. Em seu voto, ele recomendou a manutenção da prisão do governador. Em 32 páginas, Marco Aurélio argumentou que Arruda tentou atrapalhar as investigações e que, por isso, deveria permanecer preso.
O ministro fez uma detalhada exposição da operação que culminou com a oferta de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. A tentativa foi flagrada pela Polícia Federal no dia 4 de fevereiro. A investigação do esquema levou o STJ a decretar a prisão do governador por considerar que ele atuou no caso para atrapalhar as investigações do inquérito do mensalão do DEM de Brasília. “Ele seria o maior beneficiário da esdrúxula e condenável prática”, avaliou Marco Aurélio.
Segundo magistrado a votar no julgamento do habeas corpus, o ministro Dias Toffoli apresentou voto favorável à concessão de liberdade. Para Toffoli, a Câmara teria obrigatoriamente de autorizar, para só então o Judiciário determinar a prisão do governador. O ministro argumentou em seu voto que o Judiciário não poderia antever a decisão da Câmara Distrital supondo que o pedido de detenção seria negado pelo Legislativo. “Não se pode imaginar que a Câmara não agiria em favor da decretação da prisão e por isso voto pela ilegalidade da decretação do pedido de prisão”, votou Toffoli.
A ministra Cármen Lúcia também votou pela rejeição do habeas corpus. A ministra argumentou que o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, demonstrou que as instituições no DF estavam comprometidas. Para Cármen Lúcia, o aparelhamento da máquina em favor do suposto esquema coordenado pelo governador Arruda desfigurou as instituições: “A ordem pública já não é pública.”
Em um voto sucinto, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou na sessão desta quinta-feira (4) o terceiro voto pela rejeição do habeas corpus que pede a liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), no Supremo Tribunal Federal (STF).
quinta-feira, 4 de março de 2010
Já começou mal para Arruda
O voto do relator do pedido de Habeas Corpus de José Roberto Arruda, já dá mais ou menos a linha do que os demais ministros do Supremo Tribunal Federal deverão adotar. A ministra Carmen Lúcia também já proferiu seu voto contra o habeas corpus. A única exceção até agora é do Ministro Dias Toffoli, aquele último ministro indicado por Lula para o STF, ligado ao PT. Segue na íntegra o voto do relator Marco Aurélio Melo. Aos estudantes de direito, como eu, eis uma bela peça jurídica.
Íntegra do voto
Íntegra do voto
Câmara aprova abertura de processo de impeachment de Arruda
Correio Braziliense - Cidades
Com 19 votos favoráveis e três ausências, acaba de ser aprovado o parecer da Comissão Especial da Câmara Legislativa que pede a abertura de processo de impeachment do governador afastado, José Roberto Arruda.
Arruda tem agora 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas. Depois de apresentada a defesa, os integrantes da Comissão Especial dão parecer sobre a procedência da acusação. Não existe prazo para a comissão concluir esse documento.
O parecer da comissão será apreciado pelos deputados, em votação aberta em plenário. Segundo uma das diversas interpretações sobre o tema, a partir da abertura dessa sessão, o processo não pode ser interrompido pela renúncia do governador. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos distritais.
Se o parecer receber pelo menos 16 votos, a Câmara emite decreto legislativo suspendendo o exercício das funções do governador. Para o julgamento, será criado um tribunal especial composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para a condenação e o impeachment do governador, são necessários 2/3 dos votos.
Com 19 votos favoráveis e três ausências, acaba de ser aprovado o parecer da Comissão Especial da Câmara Legislativa que pede a abertura de processo de impeachment do governador afastado, José Roberto Arruda.
Arruda tem agora 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas. Depois de apresentada a defesa, os integrantes da Comissão Especial dão parecer sobre a procedência da acusação. Não existe prazo para a comissão concluir esse documento.
O parecer da comissão será apreciado pelos deputados, em votação aberta em plenário. Segundo uma das diversas interpretações sobre o tema, a partir da abertura dessa sessão, o processo não pode ser interrompido pela renúncia do governador. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos distritais.
Se o parecer receber pelo menos 16 votos, a Câmara emite decreto legislativo suspendendo o exercício das funções do governador. Para o julgamento, será criado um tribunal especial composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para a condenação e o impeachment do governador, são necessários 2/3 dos votos.
Interação com o Blog
O objetivo deste blog, além de informar é de interagir com os leitores acerca dos temas tratados. Se porventura, algum leitor se interessar pelo conteúdo de algum "post" aqui colocado, queira por gentileza se inscrever como seguidor do Blog, de forma a que possamos aprofundar o debate iniciado aqui. Basta você fazer login na sua conta do Google e clicar em "seguir", logo abaixo da barra de endereços do seu browser.
Conto com a colaboração de todos.
Conto com a colaboração de todos.
Profissão em ascensão - Engenheiro Ambiental
A temática ambiental é hoje uma constante em qualquer círculo de discussão acadêmica. O tema movimenta todos os setores da sociedade, e também o empresariado consciente que é da necessidade de se adequar à chamada "Era Ecológica". Não há mais espaço no mercado de trabalho para profissionais ligados às velhas práticas do desenvolvimento a qualquer custo. E nesse ínterim, se encaixa o Engenheiro Ambiental.
A profissão ainda é pouco conhecida, mas já tem um futuro bastante promissor. O Engenheiro Ambiental tem o mercado de trabalho constituído por empresas públicas e privadas, além de empresas de consultoria técnica e organizações não-governamentais (ONGs). Todas as unidades federativas do Brasil, inclusive o Distrito Federal, estão sujeitos à severa legislação ambiental federal, cuja aplicação exige conhecimentos técnicos específicos de nível superior.
Aqui na região Centro-Oeste, por ser o Cerrado ainda um bioma não protegido constitucionalmente, embora hajam propostas nesse sentido tramitando no Congresso Nacional, mais ainda se faz necessária a presença do engenheiro ambiental, para garantir o adequado planejamento e gestão ambiental e a correta aplicação da tecnologia ambiental na nossa região.
Parabéns a esses profissionais que colaboram com a preservação do nosso cerrado.
Parabéns
Merece o nosso aplauso a iniciativa da Associação de Moradores da Vila Planalto e da Comissão Pró-Regularização Definitiva dos Lotes da Vila Planalto, aqui representadas pelo nosso combativo Vantuil, presidente da AMVP e do Sr. Nilson, representante da Comissão de regularização dos lotes da Vila.
Me refiro à iniciativa de propor ao Governo do Distrito Federal a inclusão de um representante da comunidade e da Secretaria de Habitação do DF na composição do Grupo Executivo de regularização da Vila Planalto. Este grupo foi criado por meio do Decreto 31.074/2009, e tem o objetivo de promover os estudos necessários para a consequente regularização da Vila Planalto, tema que já é bastante debatido na cidade.
Ocorre que, curiosamente o Decreto exclui do Grupo Executivo a participação dos maiores interessados, que são os moradores, e o órgão responsável pela política habitacional do GDF, que é a Secretaria de Habitação. Com essa atitude, corríamos o risco de vermos implementadas diretrizes que poderiam ir de encontro às reais necessidades dos moradores da Vila Planalto.
Portanto, parabéns pela iniciativa e fica aqui a torcida para que o pleito seja atendido, já que as negociações com o GDF estão suspensas por motivos óbvios. Vale lembrar que só com a conscientização da população de que é necessário se unir com as lideranças da cidade, é que poderemos alcançar o sucesso no atendimento dos pleitos encaminhados junto ao Poder Público.
Me refiro à iniciativa de propor ao Governo do Distrito Federal a inclusão de um representante da comunidade e da Secretaria de Habitação do DF na composição do Grupo Executivo de regularização da Vila Planalto. Este grupo foi criado por meio do Decreto 31.074/2009, e tem o objetivo de promover os estudos necessários para a consequente regularização da Vila Planalto, tema que já é bastante debatido na cidade.
Ocorre que, curiosamente o Decreto exclui do Grupo Executivo a participação dos maiores interessados, que são os moradores, e o órgão responsável pela política habitacional do GDF, que é a Secretaria de Habitação. Com essa atitude, corríamos o risco de vermos implementadas diretrizes que poderiam ir de encontro às reais necessidades dos moradores da Vila Planalto.
Portanto, parabéns pela iniciativa e fica aqui a torcida para que o pleito seja atendido, já que as negociações com o GDF estão suspensas por motivos óbvios. Vale lembrar que só com a conscientização da população de que é necessário se unir com as lideranças da cidade, é que poderemos alcançar o sucesso no atendimento dos pleitos encaminhados junto ao Poder Público.
Intervenção ou Autonomia
Deu no Blog do Testa:
Segue interessante artigo publicado pelo cientista político Antônio Flávio Testa. O texto aborda a trajetória política de Brasília, desde a conquista da sua autonomia até hoje. Vale a pena ler até o fim.
BRASÍLIA E SEU FUTURO
Durante anos a sociedade brasiliense lutou para conquistar sua autonomia política e o direito de escolher democraticamente seus dirigentes e representantes parlamentares. E conseguiu.
E, em 1986 aconteceu a primeira eleição para deputados e senadores no Distrito Federal. A população havia se mobilizado e participado intensamente dos debates pré eleitorais nos mais variados locais. Foram célebres os saudosos debates promovidos às segundas feiras, no antigo bar Moinho, na SQS 114.
O Brasil experimentava os primeiros e inebriantes momentos de liberdades democráticas, recentemente conquistadas, depois de muitos anos de autoritarismo. O país todo se preparara para a grande festa da democracia e Brasília não foi mera coadjuvante, atuou como protagonista. Afinal, era e continua sendo, a capital do Brasil.
Brasília surgiu de um grande sonho político empreendedor. A epopéia de sua construção começou a partir de uma decisão de um líder visionário e estadista. Um político com consciência da importância estratégica de sua decisão de construir uma cidade no coração do país e nela instalar a capital, mudando todo o eixo de poder político e econômico, até então concentrado entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Tudo isso, em menos de quatro anos. Foi um grande feito político e administrativo!
Com o surgimento de Brasília, o processo de interiorização do desenvolvimento nacional tornou-se uma realidade. Meio século depois, JK, de onde estiver, pode contemplar, panoramicamente, uma nova face geopolítica e geoeconômica do país.
Parte da população brasileira que, durante o processo de industrialização, também encorpado na sua gestão, se movimentara do nordeste para o sudeste, e do sul para o noroeste, buscando melhores condições de vida, construiu, com sua peregrinação e trabalho, nova sociedade e nova economia. O crescimento da região noroeste do Brasil é uma realidade.
O país cresceu econômica e socialmente, a partir do surgimento de Brasília e da transferência da capital para o centro oeste. A própria mentalidade do brasileiro, antes focada apenas num modo hegemônico de ser e predominante no sudeste, passou a ser mais integradora e realista. Construir Brasília e mudar a capital do Brasil foi a decisão política de maior importância estratégica tomada por um homem público brasileiro, o inesquecível JK.
Com essa ação, conseguiu mobilizar milhares de brasileiros para um projeto de futuro: ocupar e desenvolver o país, buscando corrigir desequilíbrios regionais estruturais. O que ainda está em processo, mas o Brasil seguramente se tornará mais homogêneo e fraterno, pois o sonho está se tornando realidade.
Do prisma empreendedor Brasília foi um sucesso fenomenal. Do ponto de vista político, nem tanto. Não obstante a população local ter lutado por sua autonomia e direito à participação democrática, a história política do Distrito Federal registra contradições estruturais.
Inicialmente, representantes de oligarquias mineiras e goianas travaram o primeiro embate político, de nível estratégico, pelo comando político e administrativo da capital, que recebera funcionários administrativos, na sua maioria transferidos do Rio de Janeiro, a antiga capital.
Mas inúmeros brasileiros oriundos de diferentes regiões do país também vieram para a capital e ocuparam importantes espaços na incipiente economia do DF e na burocracia da capital, que também recebera políticos de todos os Estados com suas famílias e assessores.
Iniciou-se, dessa forma, o primeiro estágio de integração social e cultural na capital. Grupos diversos, com interesses contraditórios, nem sempre focados nas necessidades da cidade, passaram a conviver e a disputar espaços em ambientes públicos utopicamente concebidos como democráticos.
Decorrentes das contradições do sonho comunista do arquiteto e do urbanista surgiram disputas de poder entre os representantes das primeiras comunidades do plano piloto. Grupos sociais, com formação social distinta e poder político diferenciado, tiveram que disputar espaço e hegemonia nos mesmos ambientes. Nas cidades satélites, o espírito de convivência destoou do centro. Mas, ao longo dos anos, foi contaminado pela arrogância das elites.
O país experimentou a violência do golpe de 1964. E Brasília, cidade ainda em formação, mas já o centro administrativo do país, recebeu - com indignação - a força da repressão política e da censura às expressões democráticas. A contundência do golpe foi imensa e sentida como se um pesadelo substituísse o sonho de liberdade e possibilidade de se construir uma nova sociedade, num espaço geográfico, capaz de receber democraticamente todos que para cá viessem.
As desigualdades sociais, o favorecimento às elites administrativas, militares e políticas ficou logo evidenciado, em detrimento das demais categorias sociais que ajudaram a construir a cidade. Surgiu uma terra de impunidade para os detentores do poder e seus aliados, fato historicamente comum em situações autoritárias e em regimes de exceção. Mas em Brasília, a impunidade passou a ser regra para proteger o comportamento das elites transgressoras.
O brasiliense viveu sob um clima político repressivo durante muitos anos, de 1964 a 1985. A primeira geração de brasileiros que se tornaram brasilienses viveu momentos de grandes perplexidades.
Havia muito pouco espaço para a participação e a população, sobretudo a juventude, desenvolveu outras estratégias para ocupar seu tempo. Canalizou suas energias para a música, para o esporte, para o misticismo, para os “pegas” de carros, para as brigas e para as drogas.
Parte da cidade alucinou, mas foi protegida pelo regime de exceção, cujas praticas tornavam imunes, pela impunidade, os filhos das elites locais transgressores das regras. Talvez aqui esteja fincada uma das raízes da violência social local, do consumo de drogas que tanto incomoda a família brasiliense, e da sensação de impunidade, transtorno de comportamento visível, sobretudo entre quem se acha membro da corte tupiniquim.
Mas sobreveio a democracia. E foi uma grande festa. Politicamente a sociedade brasiliense revelou uma vontade imensa, mas demonstrou precária competência gerencial para assumir e comandar seus destinos de capital do Brasil e construir as bases sociais e políticas que garantissem sua autonomia e sustentabilidade. Governada por oligarca com visão, prática e interesses paroquiais, foi encampada pela ação de dirigentes com minúscula cultura política e gerencial. E o sonho de JK de construir uma grande metrópole, capaz de ir bem além de um centro administrativo, foi atropelado pelo crescimento desordenado, pela grilagem de terras, pela ação criminosa de dirigentes sem formação para servir o público.
Boa parte da população foi anestesiada politicamente por um discurso populista, paternal e hipócrita. Tivemos uma esquerda aguerrida no discurso de oposição. Mas quando chegou ao poder pouco fez. E o poder foi devolvido aos profissionais do populismo, da grilagem e da corrupção. A certeza da impunidade foi um marco estrutural na política local.
Não se sabe se com alegria ou perplexidade, o brasiliense vê, finalmente, a justiça a funcionar. O quebra cabeças ainda não está montado. Tem muita coisa inexplicada, ainda. Parece haver uma sincronia, algo bem articulado: de um lado, o desmonte do executivo local. E, pelo jeito, merecidamente.
De outro, invasões de terras, sob o argumento de que o pai populista irá voltar e legitimá-las, criando expectativas terríveis para o futuro próximo da capital.
Por que só alguns estão sendo penalizados e não todo o grupo, sobretudo os criadores dessas práticas, não estão sob o jugo da justiça? Isso incomoda boa parcela da população. Daí, a perplexidade e a desconfiança.
Há uma profunda crise institucional, na qual os gestores do caos político são os próprios parlamentares locais. O executivo foi desmascarado. A crise é séria. Mais uma vez, o eleitor foi enganado. E, ao que tudo indica, terá que optar, mais uma vez, pela mesma coisa, ou por coisa pior. Nem Sofia conseguiria escolher entre essas opções.
A possibilidade de intervenção está colocada. É um instrumento legítimo e eventualmente necessário. Mas não é o caso do DF. Não obstante a fragilidade do executivo e do legislativo, as instituições estão funcionando e a ordem pública mantida. Como disse, a população está em stand by, aguardando o desfecho da crise.
Setores da sociedade local, políticos mais conscientes da gravidade da situação, o setor produtivo e outras forças políticas se mobilizam contra a Intervenção, já pedida pelo procurador geral, com argumentos que muitos não vêm consistência, mas que têm um peso significativo, por ser a posição de uma instituição acreditada, o Ministério Público.
No primeiro momento, quando o governador interino procurou o apoio da Câmara Distrital para manter a propalada governabilidade que, em linguagem direta significa a acomodação de interesses políticos e econômicos dos ilustres representantes parlamentares, e não conseguiu, ficou evidenciado que os deputados estavam se movimentando para assumir o GDF. E assumiram o comando do executivo. Nem mesmo o alerta da possibilidade de uma intervenção federal, conseguiu, naquele momento, despertar um mínimo de solidariedade política e compromisso cívico dos representantes do parlamento. Claro que os deputados tinham suas razões, em ano eleitoral, com a corda no pescoço, por serem membros de uma instituição desprezada pela sociedade e responsável por um péssimo comportamento político e ético, precisavam mostrar serviço e dar uma resposta à sociedade. O jogo ficou embaralhado e o governador interino foi obrigado a renunciar, abrindo caminho para a assunção do GDF pelo presidente da câmara distrital.
Mas o problema da intervenção não foi resolvido ainda. A credibilidade dos governantes continua mínima e o jogo político macro está assumindo uma configuração tensa, na qual, simbolicamente, Brasília, interfere na definição do processo. Pois sua crise político institucional ressoa negativamente em todos os estados e municípios, ao contrário das crises localizadas que impactam superficialmente a dinâmica sócio-política local.
Realmente, ao fazermos uma leitura das duas décadas de autonomia política e direito ao voto para o brasiliense, constatamos que votou mal. Sobretudo nas últimas eleições. Muito mal. Mas isso não justifica o argumento de intervir no DF e completar a desmoralização de um sistema já fragilizado e abalar ainda mais a auto-estima da população.
Essa medida teria um impacto muito forte sobre a sociedade política local, mas ressoaria negativamente em toda a federação, pois a capital do Brasil não é uma cidade qualquer, principalmente num ano eleitoral.
O custo político e administrativo de uma decisão de tal monta seria muito alto. E qualquer que fosse a escolha de um interventor, técnico, político, militar, magistrado, religioso, empresário, sua ação beneficiaria politicamente a um determinado grupo de pode, em disputa eleitoral. Além de ter um impacto constitucional significativo, impedindo durante sua vigência mudanças constitucionais de interesses de outras unidades da federação e do próprio governo federal. Portanto, seria uma decisão extrema. E não é o caso do Distrito Federal. Aqui, o problema é policial: é preciso desmontar as quadrilhas, prender e condenar os criminosos. E a população precisa escolher melhor e cobrar o aperfeiçoamento das instituições do GDF, sobretudo da câmara distrital, a mais desmoralizada instituição do DF.
Se os detentores de mandato popular não estão conseguindo governar, como conseguiria fazê-lo um interventor? Nem nas ditaduras interventores deram contar de tão árdua tarefa em prazo exíguo de tempo, como acontece agora em Brasília.
Seria mais inteligente e racional , do ponto de vista gerencial, que o governo federal cobrasse resultados do GDF sobre a aplicação das verbas federais.
E que o presidente do Brasil assumisse o papel de fiscal, de auditor e de chefe de Estado e exigisse do GDF soluções para os problemas colocados.
Não seria bem uma parceria política, mas, sim, a assunção de responsabilidade de um chefe de Estado, em nível federal.
Brasília não pode continuar desgovernada. Uma crise de comando é muito séria, pois atinge o ânimo do servidor público comum, que desconhece a importância de seu engajamento e comprometimento diário. Esse trabalhador reage apenas, não é proativo. Quem sofre com isso, são os setores mais carentes da atenção do governo.
Não há, portanto, tempo hábil, gerencialmente, para qualquer tipo de intervenção. É preciso mudar o foco. Brasília precisa de solidariedade entre todos os setores para construir um novo projeto de sociedade. É fundamental que a fiscalização sobre a ação do GDF se intensifique por parte de todos os setores sociais e instituições, para que haja o cumprimento de todos os compromissos assumidos pelo governo do DF nas eleições passadas, quando a população local lhe deu um voto de confiança.
A população do Distrito Federal precisa sair dessa ressaca e uma boa dose de cidadania e alerta seria muito bom para despertar para o compromisso de participar mais intensamente dos processos políticos que decidirão seu futuro.
A possibilidade de intervenção está colocada. Que sirva de alerta, apenas!
E que o executivo e o legislativo acordem para suas responsabilidades institucionais e que a população cobre resultados e não jogue fora, mais uma vez, seu voto nas próximas eleições. O momento é de renovação!
É preciso que pessoas com boas idéias, competência técnica, honestidade, integridade, vocação para servir ao público, compromisso com o bem coletivo e foco no interesse social tenham chances de mostrar seus serviços.
Enquanto as eleições não chegam, Brasília acompanhará o desfecho dessa crise institucional entre os três poderes. Que esse processo sirva para a aprendizagem institucional e crescimento da democracia. Essa exige poderes institucionais fortalecidos, cumprimento impessoal das regras e fiscalização isenta.
ACORDA BRASÍLIA!
AUTONOMIA, SIM!
INTERVENÇÃO, NÃO!
Segue interessante artigo publicado pelo cientista político Antônio Flávio Testa. O texto aborda a trajetória política de Brasília, desde a conquista da sua autonomia até hoje. Vale a pena ler até o fim.
BRASÍLIA E SEU FUTURO
Durante anos a sociedade brasiliense lutou para conquistar sua autonomia política e o direito de escolher democraticamente seus dirigentes e representantes parlamentares. E conseguiu.
E, em 1986 aconteceu a primeira eleição para deputados e senadores no Distrito Federal. A população havia se mobilizado e participado intensamente dos debates pré eleitorais nos mais variados locais. Foram célebres os saudosos debates promovidos às segundas feiras, no antigo bar Moinho, na SQS 114.
O Brasil experimentava os primeiros e inebriantes momentos de liberdades democráticas, recentemente conquistadas, depois de muitos anos de autoritarismo. O país todo se preparara para a grande festa da democracia e Brasília não foi mera coadjuvante, atuou como protagonista. Afinal, era e continua sendo, a capital do Brasil.
Brasília surgiu de um grande sonho político empreendedor. A epopéia de sua construção começou a partir de uma decisão de um líder visionário e estadista. Um político com consciência da importância estratégica de sua decisão de construir uma cidade no coração do país e nela instalar a capital, mudando todo o eixo de poder político e econômico, até então concentrado entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Tudo isso, em menos de quatro anos. Foi um grande feito político e administrativo!
Com o surgimento de Brasília, o processo de interiorização do desenvolvimento nacional tornou-se uma realidade. Meio século depois, JK, de onde estiver, pode contemplar, panoramicamente, uma nova face geopolítica e geoeconômica do país.
Parte da população brasileira que, durante o processo de industrialização, também encorpado na sua gestão, se movimentara do nordeste para o sudeste, e do sul para o noroeste, buscando melhores condições de vida, construiu, com sua peregrinação e trabalho, nova sociedade e nova economia. O crescimento da região noroeste do Brasil é uma realidade.
O país cresceu econômica e socialmente, a partir do surgimento de Brasília e da transferência da capital para o centro oeste. A própria mentalidade do brasileiro, antes focada apenas num modo hegemônico de ser e predominante no sudeste, passou a ser mais integradora e realista. Construir Brasília e mudar a capital do Brasil foi a decisão política de maior importância estratégica tomada por um homem público brasileiro, o inesquecível JK.
Com essa ação, conseguiu mobilizar milhares de brasileiros para um projeto de futuro: ocupar e desenvolver o país, buscando corrigir desequilíbrios regionais estruturais. O que ainda está em processo, mas o Brasil seguramente se tornará mais homogêneo e fraterno, pois o sonho está se tornando realidade.
Do prisma empreendedor Brasília foi um sucesso fenomenal. Do ponto de vista político, nem tanto. Não obstante a população local ter lutado por sua autonomia e direito à participação democrática, a história política do Distrito Federal registra contradições estruturais.
Inicialmente, representantes de oligarquias mineiras e goianas travaram o primeiro embate político, de nível estratégico, pelo comando político e administrativo da capital, que recebera funcionários administrativos, na sua maioria transferidos do Rio de Janeiro, a antiga capital.
Mas inúmeros brasileiros oriundos de diferentes regiões do país também vieram para a capital e ocuparam importantes espaços na incipiente economia do DF e na burocracia da capital, que também recebera políticos de todos os Estados com suas famílias e assessores.
Iniciou-se, dessa forma, o primeiro estágio de integração social e cultural na capital. Grupos diversos, com interesses contraditórios, nem sempre focados nas necessidades da cidade, passaram a conviver e a disputar espaços em ambientes públicos utopicamente concebidos como democráticos.
Decorrentes das contradições do sonho comunista do arquiteto e do urbanista surgiram disputas de poder entre os representantes das primeiras comunidades do plano piloto. Grupos sociais, com formação social distinta e poder político diferenciado, tiveram que disputar espaço e hegemonia nos mesmos ambientes. Nas cidades satélites, o espírito de convivência destoou do centro. Mas, ao longo dos anos, foi contaminado pela arrogância das elites.
O país experimentou a violência do golpe de 1964. E Brasília, cidade ainda em formação, mas já o centro administrativo do país, recebeu - com indignação - a força da repressão política e da censura às expressões democráticas. A contundência do golpe foi imensa e sentida como se um pesadelo substituísse o sonho de liberdade e possibilidade de se construir uma nova sociedade, num espaço geográfico, capaz de receber democraticamente todos que para cá viessem.
As desigualdades sociais, o favorecimento às elites administrativas, militares e políticas ficou logo evidenciado, em detrimento das demais categorias sociais que ajudaram a construir a cidade. Surgiu uma terra de impunidade para os detentores do poder e seus aliados, fato historicamente comum em situações autoritárias e em regimes de exceção. Mas em Brasília, a impunidade passou a ser regra para proteger o comportamento das elites transgressoras.
O brasiliense viveu sob um clima político repressivo durante muitos anos, de 1964 a 1985. A primeira geração de brasileiros que se tornaram brasilienses viveu momentos de grandes perplexidades.
Havia muito pouco espaço para a participação e a população, sobretudo a juventude, desenvolveu outras estratégias para ocupar seu tempo. Canalizou suas energias para a música, para o esporte, para o misticismo, para os “pegas” de carros, para as brigas e para as drogas.
Parte da cidade alucinou, mas foi protegida pelo regime de exceção, cujas praticas tornavam imunes, pela impunidade, os filhos das elites locais transgressores das regras. Talvez aqui esteja fincada uma das raízes da violência social local, do consumo de drogas que tanto incomoda a família brasiliense, e da sensação de impunidade, transtorno de comportamento visível, sobretudo entre quem se acha membro da corte tupiniquim.
Mas sobreveio a democracia. E foi uma grande festa. Politicamente a sociedade brasiliense revelou uma vontade imensa, mas demonstrou precária competência gerencial para assumir e comandar seus destinos de capital do Brasil e construir as bases sociais e políticas que garantissem sua autonomia e sustentabilidade. Governada por oligarca com visão, prática e interesses paroquiais, foi encampada pela ação de dirigentes com minúscula cultura política e gerencial. E o sonho de JK de construir uma grande metrópole, capaz de ir bem além de um centro administrativo, foi atropelado pelo crescimento desordenado, pela grilagem de terras, pela ação criminosa de dirigentes sem formação para servir o público.
Boa parte da população foi anestesiada politicamente por um discurso populista, paternal e hipócrita. Tivemos uma esquerda aguerrida no discurso de oposição. Mas quando chegou ao poder pouco fez. E o poder foi devolvido aos profissionais do populismo, da grilagem e da corrupção. A certeza da impunidade foi um marco estrutural na política local.
Não se sabe se com alegria ou perplexidade, o brasiliense vê, finalmente, a justiça a funcionar. O quebra cabeças ainda não está montado. Tem muita coisa inexplicada, ainda. Parece haver uma sincronia, algo bem articulado: de um lado, o desmonte do executivo local. E, pelo jeito, merecidamente.
De outro, invasões de terras, sob o argumento de que o pai populista irá voltar e legitimá-las, criando expectativas terríveis para o futuro próximo da capital.
Por que só alguns estão sendo penalizados e não todo o grupo, sobretudo os criadores dessas práticas, não estão sob o jugo da justiça? Isso incomoda boa parcela da população. Daí, a perplexidade e a desconfiança.
Há uma profunda crise institucional, na qual os gestores do caos político são os próprios parlamentares locais. O executivo foi desmascarado. A crise é séria. Mais uma vez, o eleitor foi enganado. E, ao que tudo indica, terá que optar, mais uma vez, pela mesma coisa, ou por coisa pior. Nem Sofia conseguiria escolher entre essas opções.
A possibilidade de intervenção está colocada. É um instrumento legítimo e eventualmente necessário. Mas não é o caso do DF. Não obstante a fragilidade do executivo e do legislativo, as instituições estão funcionando e a ordem pública mantida. Como disse, a população está em stand by, aguardando o desfecho da crise.
Setores da sociedade local, políticos mais conscientes da gravidade da situação, o setor produtivo e outras forças políticas se mobilizam contra a Intervenção, já pedida pelo procurador geral, com argumentos que muitos não vêm consistência, mas que têm um peso significativo, por ser a posição de uma instituição acreditada, o Ministério Público.
No primeiro momento, quando o governador interino procurou o apoio da Câmara Distrital para manter a propalada governabilidade que, em linguagem direta significa a acomodação de interesses políticos e econômicos dos ilustres representantes parlamentares, e não conseguiu, ficou evidenciado que os deputados estavam se movimentando para assumir o GDF. E assumiram o comando do executivo. Nem mesmo o alerta da possibilidade de uma intervenção federal, conseguiu, naquele momento, despertar um mínimo de solidariedade política e compromisso cívico dos representantes do parlamento. Claro que os deputados tinham suas razões, em ano eleitoral, com a corda no pescoço, por serem membros de uma instituição desprezada pela sociedade e responsável por um péssimo comportamento político e ético, precisavam mostrar serviço e dar uma resposta à sociedade. O jogo ficou embaralhado e o governador interino foi obrigado a renunciar, abrindo caminho para a assunção do GDF pelo presidente da câmara distrital.
Mas o problema da intervenção não foi resolvido ainda. A credibilidade dos governantes continua mínima e o jogo político macro está assumindo uma configuração tensa, na qual, simbolicamente, Brasília, interfere na definição do processo. Pois sua crise político institucional ressoa negativamente em todos os estados e municípios, ao contrário das crises localizadas que impactam superficialmente a dinâmica sócio-política local.
Realmente, ao fazermos uma leitura das duas décadas de autonomia política e direito ao voto para o brasiliense, constatamos que votou mal. Sobretudo nas últimas eleições. Muito mal. Mas isso não justifica o argumento de intervir no DF e completar a desmoralização de um sistema já fragilizado e abalar ainda mais a auto-estima da população.
Essa medida teria um impacto muito forte sobre a sociedade política local, mas ressoaria negativamente em toda a federação, pois a capital do Brasil não é uma cidade qualquer, principalmente num ano eleitoral.
O custo político e administrativo de uma decisão de tal monta seria muito alto. E qualquer que fosse a escolha de um interventor, técnico, político, militar, magistrado, religioso, empresário, sua ação beneficiaria politicamente a um determinado grupo de pode, em disputa eleitoral. Além de ter um impacto constitucional significativo, impedindo durante sua vigência mudanças constitucionais de interesses de outras unidades da federação e do próprio governo federal. Portanto, seria uma decisão extrema. E não é o caso do Distrito Federal. Aqui, o problema é policial: é preciso desmontar as quadrilhas, prender e condenar os criminosos. E a população precisa escolher melhor e cobrar o aperfeiçoamento das instituições do GDF, sobretudo da câmara distrital, a mais desmoralizada instituição do DF.
Se os detentores de mandato popular não estão conseguindo governar, como conseguiria fazê-lo um interventor? Nem nas ditaduras interventores deram contar de tão árdua tarefa em prazo exíguo de tempo, como acontece agora em Brasília.
Seria mais inteligente e racional , do ponto de vista gerencial, que o governo federal cobrasse resultados do GDF sobre a aplicação das verbas federais.
E que o presidente do Brasil assumisse o papel de fiscal, de auditor e de chefe de Estado e exigisse do GDF soluções para os problemas colocados.
Não seria bem uma parceria política, mas, sim, a assunção de responsabilidade de um chefe de Estado, em nível federal.
Brasília não pode continuar desgovernada. Uma crise de comando é muito séria, pois atinge o ânimo do servidor público comum, que desconhece a importância de seu engajamento e comprometimento diário. Esse trabalhador reage apenas, não é proativo. Quem sofre com isso, são os setores mais carentes da atenção do governo.
Não há, portanto, tempo hábil, gerencialmente, para qualquer tipo de intervenção. É preciso mudar o foco. Brasília precisa de solidariedade entre todos os setores para construir um novo projeto de sociedade. É fundamental que a fiscalização sobre a ação do GDF se intensifique por parte de todos os setores sociais e instituições, para que haja o cumprimento de todos os compromissos assumidos pelo governo do DF nas eleições passadas, quando a população local lhe deu um voto de confiança.
A população do Distrito Federal precisa sair dessa ressaca e uma boa dose de cidadania e alerta seria muito bom para despertar para o compromisso de participar mais intensamente dos processos políticos que decidirão seu futuro.
A possibilidade de intervenção está colocada. Que sirva de alerta, apenas!
E que o executivo e o legislativo acordem para suas responsabilidades institucionais e que a população cobre resultados e não jogue fora, mais uma vez, seu voto nas próximas eleições. O momento é de renovação!
É preciso que pessoas com boas idéias, competência técnica, honestidade, integridade, vocação para servir ao público, compromisso com o bem coletivo e foco no interesse social tenham chances de mostrar seus serviços.
Enquanto as eleições não chegam, Brasília acompanhará o desfecho dessa crise institucional entre os três poderes. Que esse processo sirva para a aprendizagem institucional e crescimento da democracia. Essa exige poderes institucionais fortalecidos, cumprimento impessoal das regras e fiscalização isenta.
ACORDA BRASÍLIA!
AUTONOMIA, SIM!
INTERVENÇÃO, NÃO!
terça-feira, 2 de março de 2010
Não vamos generalizar...
A renúncia anunciada mais cedo aqui no blog, do agora ex-deputado Junior Brunelli, merece uma reflexão a respeito do envolvimento de líderes religiosos, não apenas evangélicos, invariavelmente, em escândalos recentes no Brasil.
Sou um dos milhares de brasileiros que assitiram o famigerado vídeo da oração da propina (abaixo), protagonizado por Brunelli e Leonardo Prudente. Acho que não existe cena mais repugnante e emblemática da falta de escrúpulo de algumas pessoas na sanha de rechear os bolsos com dinheiro público. Creio que tal qualidade de gente deve ser defenestrada definitivamente da vida pública.
Mas temos que colocar algumas coisas no lugar aqui.
Primeiro há que se reconhecer uma profunda, digamos, preferência, em divulgar ao maus feitos de determinado agente público corrupto, com maior ênfase, se a religião professada pelo mesmo for de qualquer ramo do protestantismo.
Não acho que não devam ser denunciados, e acho que se forem culpados devem pagar pelo desvio da mesma forma que qualquer outro. O que me causa espécie é a inversão do foco da notícia. Senão vejamos: “Deputado evangélico é denunciado por corrupção.” É o que costumamos ver nessas manchetes. Dificilmente vemos isso: “Deputado espírita, católico, budista, mórmon, é denunciado por corrupção”. Acho que essa mídia tendenciosa corre o risco de nivelar as pessoas por baixo e com pouca justeza.
Nada tenho contra qualquer confissão religiosa, e acho totalmente legítimo que elas tenham representações nos espaços de poder. O que não dá pra admitir é que a conduta ilegal de qualquer de seus representantes reflita, como a imprensa quer passar, às vezes, a conduta de determinada religião como um todo.
Segundo. O que não passa na grande mídia é o trabalho positivo realizado pelas igrejas. Seja no campo social, ou espiritual, sabemos, mas às vezes não queremos enxergar, que elas ajudam o poder público ao retirar da criminalidade pessoas que teriam enorme potencial lesivo à sociedade. Também não é divulgado com a mesma veemência, a atenção que se dá às crianças desamparadas pelo Estado e que encontram nas entidades assistenciais religiosas o apoio para garantir uma sobrevivência digna, aliás, tarefa que é dos governos.
GDF pede reforço contra a dengue ao Ministério da Defesa
Esta semana, o mutirão de combate a dengue vai ser reforçado com 200 militares. A garantia é do secretário de Saúde. “Eles chegando, já podem imediatamente entrar em serviço. E o treinamento poderá ser feito em duas etapas: no local e na sala de aula. No máximo, em dois dias, eles estarão plenamente capacitados para fazer o manejo ambiental e o combate ao mosquito”, garante o secretário de Saúde Joaquim Barros.
Junto com os militares, jovens de Associações Evangélicas do Distrito Federal começaram a trabalhar com os agentes nas ruas. Agora, com o crescimento do número de casos, a Secretaria de Saúde pode chamar os 1,5 mil agentes comunitários que fizeram concurso no ano passado.
“Isso pode ser feito. E esses agentes vão ser chamados mais com relação à tensão básica. No momento é importante lembrar que a Vigilância à Saúde não tem só a dengue. Tem também, por exemplo, a raiva e a leishmaniose”, destaca o secretário de Saúde.
Em dois meses foram registrados 2.283 casos suspeitos. Em relação ao mesmo período do ano passado, teve um aumento de 1.143%. Foram confirmados 970 casos. No DF, 781 pessoas pegaram a doença. Na Vila Planalto são 369 casos. No Itapoã, 109. Em Planaltina, 66. São Sebastião, 53 e no Paranoá são 35 casos de dengue.
Fonte: DFTV
Comentário: Essas ações são excelentes, mas de nada adianta se os próprios moradores não fizerem permanentemente a vigilância em suas casas. Os focos devem ser controlados diariamente e não só quando acontecem mutirões como esses.
Junto com os militares, jovens de Associações Evangélicas do Distrito Federal começaram a trabalhar com os agentes nas ruas. Agora, com o crescimento do número de casos, a Secretaria de Saúde pode chamar os 1,5 mil agentes comunitários que fizeram concurso no ano passado.
“Isso pode ser feito. E esses agentes vão ser chamados mais com relação à tensão básica. No momento é importante lembrar que a Vigilância à Saúde não tem só a dengue. Tem também, por exemplo, a raiva e a leishmaniose”, destaca o secretário de Saúde.
Em dois meses foram registrados 2.283 casos suspeitos. Em relação ao mesmo período do ano passado, teve um aumento de 1.143%. Foram confirmados 970 casos. No DF, 781 pessoas pegaram a doença. Na Vila Planalto são 369 casos. No Itapoã, 109. Em Planaltina, 66. São Sebastião, 53 e no Paranoá são 35 casos de dengue.
Fonte: DFTV
Comentário: Essas ações são excelentes, mas de nada adianta se os próprios moradores não fizerem permanentemente a vigilância em suas casas. Os focos devem ser controlados diariamente e não só quando acontecem mutirões como esses.
Cerco fechado
Está cada vez mais difícil a situação do governador afastado do DF, José Roberto Arruda. Ocorre que cresce na Câmara Legislativa o sentimento de que só cassando o governador, o pedido de intervenção federal poderá refluir. É dado como certo que o impeachement de Arruda será aprovado amanhã no Plenário, com o voto até de deputados da base aliada. Não é difícil de entender o raciocínio. Os deputados estão pensando na própria sobrevivência política e a manutenção do seu poder. Uma eventual intervenção federal pode suspender toda a autonomia do legislativo local, o que não é interesse de nenhum deputado, por mais aliados que sejam de Arruda. É o famoso "ou ele, ou nós". Dúvidas quanto ao desfecho?
Arruda
Foto: Agência Brasil
Por outro lado, o STF "meio" que espera a renúncia de Arruda para poder soltá-lo da prisão. Não faria sentido libertá-lo existindo ainda a mínima possibilidade de que volte ao poder, ou que continue se valendo do cargo para continuar obstruindo as investigações da Operação Caixa de Pandora. Cabe a ele, nesse momento decidir o que vai querer.
Renúncias
É aguardada para hoje a primeira renúncia dos envolvidos no escândalo do mensalão. Deve ser entregue ainda hoje a carta de renúncia do deputado Júnior Brunelli (PSC). A renúncia é um recurso utilizado normalmente por parlamentares envolvidos em escândalos que, com isso evitam a cassação e consequentemente a perda dos direitos políticos por oito anos.
Já a deputada Eurides Brito resolveu ir para o enfrentamento, ameaçando provar que os recursos recebidos no vídeo de Durval Barbosa, eram destinados à campanha de Roriz.
O quadro continua confuso. Resta esperar os desdobramentos dessas ações.
Arruda
Foto: Agência Brasil
Por outro lado, o STF "meio" que espera a renúncia de Arruda para poder soltá-lo da prisão. Não faria sentido libertá-lo existindo ainda a mínima possibilidade de que volte ao poder, ou que continue se valendo do cargo para continuar obstruindo as investigações da Operação Caixa de Pandora. Cabe a ele, nesse momento decidir o que vai querer.
Renúncias
É aguardada para hoje a primeira renúncia dos envolvidos no escândalo do mensalão. Deve ser entregue ainda hoje a carta de renúncia do deputado Júnior Brunelli (PSC). A renúncia é um recurso utilizado normalmente por parlamentares envolvidos em escândalos que, com isso evitam a cassação e consequentemente a perda dos direitos políticos por oito anos.
Já a deputada Eurides Brito resolveu ir para o enfrentamento, ameaçando provar que os recursos recebidos no vídeo de Durval Barbosa, eram destinados à campanha de Roriz.
O quadro continua confuso. Resta esperar os desdobramentos dessas ações.
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