Senado lança campanha em favor de licença maternidade de seis meses

"Licença maternidade de seis meses: Agora é a vez da empresa". Esse é o slogan da campanha que o Senado Federal lança, na próxima semana, para incentivar a adesão das empresas à licença-maternidade de seis meses. A solenidade acontece na próxima terça-feira (6), às 11h, e deverá contar com a participação de empresários e trabalhadores, ao lado do presidente do Senado, José Sarney, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e do presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Júnior.

Patrícia Saboya e a SBP dividem a autoria do projeto que originou a Lei 11.770/08, responsável pela criação do Programa Empresa Cidadã, garantidor de incentivo fiscal ao empregador que conceder a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias. A campanha do Senado em favor do benefício terá o suporte de um vídeo, a ser veiculado nas emissoras públicas; cartazes; folder com o passo a passo para adesão das empresas ao programa e carta de sensibilização do empresariado ressaltando a importância da medida para o bem-estar das crianças e das trabalhadoras.

"A concessão dos seis meses de licença não é um custo, e sim um investimento no país. Afinal, todos sairão ganhando. As crianças vão crescer com mais saúde e equilíbrio emocional. E as próprias mulheres trabalharão mais motivadas e seguras", argumenta Patrícia Saboya.

Na carta ao empresariado, a senadora também relaciona dados da SBP demonstrando que a amamentação nos primeiros seis meses de vida reduz em 17 vezes as chances de a criança ter pneumonia; em 5,4 vezes a incidência de anemia e em 2,5 vezes a possibilidade de diarréia. Isso repercute, conforme acrescenta, na redução do número de internações hospitalares.

Pesquisa

O reconhecimento pelo Senado Federal do alcance social da ampliação da licença maternidade teve como ponto de partida a aprovação unânime, e em decisão terminativa, do projeto de Patrícia Saboya pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em menos de um ano, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Inicialmente, a medida se restringia às trabalhadoras da iniciativa privada, mas emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que relatou o projeto na CDH, estendeu seu alcance às servidoras públicas. Levantamento realizado pelo DataSenado, serviço vinculado à Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado, também revelou o apoio da sociedade à iniciativa, já que cerca de 80% dos entrevistados disseram concordar com a prorrogação da licença maternidade.

Antes mesmo de a Lei nº 11.770/08 ser regulamentada, grandes empresas tomaram a iniciativa de conceder o benefício a suas empregadas. O Senado Federal também deu o exemplo e, desde o final de 2008, autoriza a extensão da licença maternidade por mais 60 dias para as servidoras que assim o requererem.

Nessa mesma linha de cuidados com a criança e a mulher, tramita no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 64/07) de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ampliando o período de licença à gestante de 120 para 180 dias. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação em Plenário.

Fonte: Agência Senado

Zambiasi defende aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) ocupou a tribuna, nesta quarta-feira (31), para pedir a aprovação urgente do projeto de lei do Senado (PLS 354/89), de autoria do ex-senador Francisco Rolemberg, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na visão de Zambiasi, o descarte incorreto de resíduos sólidos representa um dos mais graves problemas ambientais atualmente, dado que 80% das cidades jogam o seu lixo diretamente na natureza.

- Este projeto prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade de resíduos sólidos - disse.

A proposição defendida por Zambiasi tramita no Congresso Nacional há 21 anos, juntamente com outras 140 proposições semelhantes, e graças a um consenso entre governo, empresários, ambientalistas e, principalmente, entidades de reciclagem pôde finalmente ser aprovado na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. A matéria retornou ao Senado na última terça-feira (25), e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Entre outras coisas o projeto:

1. Afirma o conceito de ciclo de vida do produto, onde se considera todas as etapas da cadeia de produção, desde o seu desenho e a escolha das matérias-primas até as formas de reciclagem e disposição final; 

2. Determina que as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem e sejam restritas em volume e peso;

3. Estabelece a responsabilidade compartilhada pós-consumo entre fabricantes, comerciantes, importadores e consumidores; 

4. Determina a obrigação aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de estabelecerem sistema de retorno pós-consumo independente do serviço de limpeza pública para embalagens, agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes; 

5. Incentiva a criação e desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A aprovação do projeto proporcionará ao Brasil, uma legislação atualizada e completa. O meio-ambiente agradece, pois a Lei obrigará a que todos façam a sua parte no papel de preservar o meio-ambiente. Que os defensores do meio-ambiente no Brasil, possam se unir pela aprovação de tão importante matéria. O projeto vai tramitar ainda em quatro comissões do Senado, até ser definitivamente aprovado. Mandem e-mails para os senadores pedindo a aprovação do projeto. Vamos exercer a nossa cidadania, solicitando aos nossos representantes que dêem a atenção necessária a esse projeto.

*Com informações da Agência Senado

Equipamentos para saúde pública retidos pela "burrocracia"

O site do colunista Cláudio Humberto informou hoje (30), que vários aparelhos, tais como tomógrafos, mamógrafos, aparelhos de raios-x, e equipamentos para dentistas, estimados em R$ 10 milhões de reais, adquiridos ainda em 2009, já estão há mais de 9 meses guardados na Secretaria de Saúde por falta de plaquinhas de patrimônio.

Realmente, parece que o Governo do DF está mais preocupado em aumentar salários dos funcionários, numa clara demonstração de angariar simpatias, do que com as filas intermináveis de espera por atendimento no precário sistema de saúde do DF. A situação é crítica, e muitos desses pacientes não têm qualquer outra alternativa, a não ser esperar para poder realizar exames que são essenciais para a continuidade de tratamentos complexos como o de câncer. Somente em 2009, 835 pacientes morreram da doença no DF.

Não dá pra aceitar simplesmente, que diante desse quadro, a Secretaria de Saúde esteja às voltas com "plaquinhas" de identificação. Enquanto isso, o povo vai esperando e morrendo, morrendo e esperando... É o fim da picada. 

Escolta para transporte de valores

Projeto obriga contratação de escolta especializada para transporte de dinheiro


Agência Senado

A contratação de escolta especializada com pelo menos dois vigilantes poderá ser tornar obrigatória no transporte intermunicipal de dinheiro, com o objetivo de conter o crescente número de assaltos a carros-fortes. A determinação está prevista em proposta que está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (31).

Para o autor do autor do projeto (PLS 418/05), senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a lei que dispõe sobre segurança em estabelecimentos financeiros (Lei 7.102/83) não prevê escolta quando de deslocamento de valores entre municípios. "A lei não faz qualquer menção à obrigatoriedade de escolta em deslocamentos de longas distâncias, em que os veículos transportadores ficam mais vulneráveis", observa ele. Conforme o senador, "o projeto vem suprir essa falta e contribuir para que ações criminosas desse tipo não voltem a acontecer".

Ao apresentar voto favorável ao projeto, que tramita na CCJ em caráter terminativo, o relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), argumentou que a proposta vai evitar a ocorrência de novos assaltos dessa natureza por falta de estratégia e de segurança para o transporte de numerários e valores em longas distâncias.

"Estamos convencidos de que a escolta obrigatória em caso de transporte intermunicipal de numerário desestimulará a atuação do crime organizado e, por conseguinte, o seu funcionamento", afirmou Valadares.

Vigilantes e periculosidade

Está tramitando no Senado Federal, projeto de lei que cria o adicional de periculosidade, de 30% para todos os vigilantes do país. O PLC 220, de 2009, é de autoria da Deputada Vanessa Grazziotin, e inclui a atividade de vigilância na categoria de atividade perigosa. O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais, e agora aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, e o relator é o senador João Tenório (PSDB-AL).

Dada a importância desse projeto, que representa o reconhecimento dos riscos envolvidos nessa profissão, a mobilização deve ser constante e direcionada para que não haja manobras que impeçam o retardamento da aplicação de tão justa medida. Os vigilantes devem se unir em torno dessa matéria. Mandem e-mails e mensagens para os senadores. Na página do Senado Federal, podem ser encontrados todos os e-mails disponíveis para isso. Tenham certeza: a manifestação e mobilização da categoria pode fazer a diferença na aprovação desse projeto.

Pouca gente sabe, mas os vigilantes muitas vezes têm que fazer o trabalho da polícia, quase sempre sem equipamento adequado, viram alvos fáceis de bandidos de todo tipo. Vemos diariamente notícias de assalto a bancos. Mas em grande parte poderiam ser evitados, se os mesmos cumprissem o que determina a legislação, no que diz respeito ao número de vigilantes nas agências. Pasmem, os bancos ao invés de reforçar a segurança, reduzem o número de vigilantes a título de contenção de despesas. É um absurdo. Com isso deixam os poucos que sobram sem nenhuma condição de reagir a um assalto um pouco mais elaborado.

Parabéns aos nossos vigilantes pela luta. Qualquer novidade sobre esse projeto estarei noticiando aqui neste blog, que será mais um parceiro dessa luta.

Crack no DF

É realmente impressionante o avanço do crack no Distrito Federal. Nessa reportagem do Fantástico, que disponibilizo aqui no blog, podemos ver que a situação está fora de controle. O crack é uma praga que ameaça as pessoas de todas as classes sociais, devido ao seu efeito devastador no cérebro, pela rapidez com que vicia e pelo seu baixo custo em relação às demais drogas.

A sociedade precisa acordar e reagir enquanto ainda é tempo. Note-se que a maioria dos usuários são crianças, e que isso vai criar uma geração de dependentes da droga, que fazem qualquer coisa para consegui-la. Os jovens que ainda têm alguma condição social, vendem tudo o que têm dentro de casa, e quando não há mais o que vender, começam a realizar assaltos para comprar mais drogas.



Antes que seja tarde, deve ser iniciado uma grande campanha de combate ao crack, nos moldes da que está sendo feita no Rio Grande do Sul, chamada "Crack nem Pensar". A campanha reuniu mídia, empresários, políticos e sociedade em geral. O vídeo dessa campanha segue abaixo. Temos que mobilizar a sociedade em torno desse tema.