Entenda o Ficha Limpa

Para entender a regra de exclusão de candidatos introduzida pela lei do Ficha Limpa é preciso deixar de lado o aspecto do tempo. Pense em termos dos critérios estabelecidos para que alguém esteja apto a concorrer e ser eleito.

O critério de exclusão, ou de indeferimento, da candidatura é a condenação pelo pretendente a candidato, em julgamento por um colegiado de juízes, uma turma de magistrados. Ainda que a sentença não seja a definitiva. Ou, como se diz na linguagem jurídica, transitada em julgado.

De acordo com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não importa se a condenação se deu antes ou depois da sanção da lei, em 4 de junho de 2010. Importa que foi proferida a sentença contra aquele, ou qualquer outro, cidadão que se apresente como candidato.

Para o tribunal não faz sentido afirmar que a lei está retroagindo, voltando atrás, para prejudicar o candidato, o que seria contrário ao princípio jurídico consagrado na constituição em seu artigo 5º, parágrafo 40:  "A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".

A lei prejudicaria se alguém fosse destituído do seu mandato por um impedimento na legislação eleitoral introduzido posteriormente à sua eleição e posse. Ou seja, se esse alguém tivesse sido eleito dentro da vigência de uma legislação e fosse destituído com base em legislação que entrou em vigor depois. Se tal ou qual ato ou situação não impedia candidatura e eleição, a nova lei não poderia tirar o mandato do eleito.

Pelo que se observa do entendimento emitido pelo TSE, o pretendente a candidato não conquistou nada em que possa ser prejudicado por uma legislação nova. Ele tem apenas a pretensão de se eleger. E, no caso, o legislador, apoiado pelo Poder Judiciário, está dizendo que há um novo critério de exclusão: o de ter sido condenado por uma sentença proferida em decisão colegiada.

Façamos uma analogia entre o Ficha Limpa e a eleição para cargo em condomínio residencial: Em 2009, o senhor Fulano de Tal apoderou-se de um equipamento do edifício. Sua responsabilidade foi comprovada e o condômino, punido com multa, além de ser obrigado a devolver o bem roubado. Digamos que, em 2010, a assembléia de moradores decida que só poderão concorrer ao cargo de síndico os condôminos que não tenham sido punidos por infração ao regimento. Logo, o senhor Fulano de Tal estará excluído, mesmo que sua infração tenha sido cometida antes da mudança das regras do condomínio.

Fonte: Agência Senado

Distritais e PDOT no relatório

De acordo com o relatório da Polícia Federal, ao qual o blog teve acesso, assinado pelo delegado Alfredo Junqueira, três documentos encontrados na casa do ex-secretário José Geraldo Maciel “corroborariam” as afirmações de Durval Barbosa em depoimento, de que os deputados distritais teriam recebido dinheiro para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Um dos documentos é uma planilha de excel, intitulado “PDOT”, em os nomes dos deputados da base governista aparecem ao lado de números. Confira a listagem reproduzida no relatório:

Bispo Renato - 1,6

Ailton Gomes - 4

Batista - 4

Benedito Domingos - 4

Brunelli - 4

Charles - 2

Cristiano - 2

Eliana - 2

Eurides - 4

Geraldo Naves - 1,6

Raimundo Ribeiro - 2

Rogério Ulysses - 2

Roney - 2

Os nomes dos distritais Aguinaldo de Jesus, Pedro do Ovo, Alírio, Berinaldo, Benício, Raad, Jaqueline, Leonardo Prudente, Milton Barbosa, Paulo Roriz, Roberto Lucena e Wilson Lima também aparecem na lista mas não há números relacionados a eles.

Em uma segunda lista, os mesmos nomes aparecem com números e um registro de “OK” ao lado. Nessa nova listagem, os então suplentes Raad e Roberto Lucena também ganham um “OK”. Já o nome Charles passa a não ter mais nenhuma anotação. Os demais nomes em branco continuam da mesma forma.

No relatório, o delegado afirma que não se pretende “atribuir conduta criminosa” a partir tão somente das inscrições. Mas ressalta que “cabe o registro da informações que os documentos fornecem, pois se alinham às demais colhidas e apontam, no todo, o possível recebimento de valores por parlamentares”.

Fonte: Blog da Paola

Comentário: E a maioria desses senhores estão novamente pedindo o seu voto, para continuarem assaltando os cofres públicos do DF. Olho neles.

Panfletagem por email

Professores da rede pública do Distrito Federal estão incomodados com as propagandas e informativos eleitorais que têm chegado em seus emails. A desconfiança é de que o mailing de professores da rede esteja sendo usado pelos candidatos para fazer campanha. Entre as propagandas recebidas por email estavam, por exemplo, do ex-secretário de Educação José Luiz Valente, candidato a distrital pelo PMDB, e do ex-diretor da Secretaria de Planejamento Marcel da Glória, candidato pelo PSDB. No caso de Marcel, seu informativo começava, inclusive, com a saudação: “Colegas servidores do GDF”.


Fonte: Blog da Paola

SINALIZANDO PARA O MERCADO

Por Carlos Chagas

Nada de novo. Tudo se repete, desde Fernando Henrique ao  Lula e agora a  Dilma Rousseff. Como candidatos, primeiro trataram de conquistar a maioria, tanto faz se visando mais  as massas ou a classe média, com mensagens reformistas e promessas de melhoria de vida para todos. Cada um no seu estilo, os três se apresentaram como mágicos capazes de tirar da cartola mais escolas, hospitais, estradas, empregos,  obras públicas e tudo o mais.   Propostas e promessas de nítido viés esquerdista, ainda que jamais radical. 

Depois, uma vez consolidada a perspectiva de vitória,  mais perto das eleições, é hora de virar o jogo e prestar contas aos que realmente decidem, as elites.  Contenção de gastos públicos, ajuste fiscal, maior combate à inflação, menos reajustes salariais, começando pelos funcionários públicos, diminuição do tamanho do estado. Em suma, a hora de sinalizar para o mercado que nada vai mudar, muito pelo contrário. 

Fernando Henrique resumiu  a manobra numa única frase, pouco antes de assumir: “esqueçam tudo o que escrevi”. O Lula fez o mesmo  na célebre “Carta aos Brasileiros”.  Dilma ainda não rotulou a palavra-chave, mas sua estratégia não  parece diferente. Logo encontrará uma definição para o “turning point” de sua trajetória para o Planalto. Trata-se de mera questão de tempo. Já conquistou a maioria do eleitorado, como os dois antecessores haviam  conquista do,  tornando-se agora necessário prestar contas à minoria que manda.   É o que seus principais auxiliares vem vazando para a mídia, em repetição monótona da mesma fórmula voltada para o mundo dito globalizado.

Quanto aos que estão sendo iludidos mais uma vez, problema deles. Não aprendem mesmo. Melhor esperar novas eleições...