São Sebastião ganha Vila Olímpica

Os moradores de São Sebastião recebem nesta semana sua Vila Olímpica. O espaço será inaugurado nesta quinta-feira (16) às 10h. Mas, para ter direito a uma das quatro mil vagas para escolinhas de 17 modalidades esportivas, as inscrições começam na segunda-feira (13). Na Vila Olímpica serão oferecidas atividades de esporte e lazer. Os 30 mil metros quadrados da unidade abrigam ginásio multiuso coberto, campo de futebol de grama sintética, duas quadras poliesportivas, pista de atletismo, três piscinas, parede de escalada, quadra de areia e quadra de tênis.

A expectativa é que a Vila Olímpica atenda quatro mil estudantes até março de 2011. Além de alunos da rede pública, moradores da região também podem usufruir do espaço. Para os adultos, serão oferecidas atividades no horário noturno. Nos fins de semana, o complexo esportivo será aberto para o lazer da comunidade. Durante as férias de janeiro, a Vila terá um festival de esportes.

Para colocar as vilas olímpicas em funcionamento, o GDF repassou recursos para que a organização social escolhida garanta o bom funcionamento de todas as atividades. O repasse será acompanhado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Distrito Federal.

Fonte: Blog da Paola Lima

Calem a boca, nordestinos!

A eleição de Dilma Rousseff trouxe à tona, entre muitas outras coisas, o que há de pior no Brasil em relação aos preconceitos. Sejam eles religiosos, partidários, regionais, foram lançados à luz de maneira violenta, sádica e contraditória.

Já escrevi sobre os preconceitos religiosos em outros textos e a cada dia me envergonho mais do povo que se diz evangélico (do qual faço parte) e dos pilantras profissionais de púlpito, como Silas Malafaia, Renê Terra Nova e outros, que se venderam de forma absurda aos seus candidatos. E que fique bem claro: não os cito por terem apoiado o Serra... outros pastores se venderam vergonhosamente para apoiarem a candidata petista. A luta pelo poder ainda é a maior no meio do baixo-evangelicismo brasileiro.

Mas o que me motivou a escrever este texto foi a celeuma causada na internet, que extrapolou a rede mundial de computadores, pelas declarações da paulista, estudante de Direito, Mayara Petruso, alavancada por uma declaração no twitter: "Nordestino não é gente. Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado!".

Infelizmente, Mayara não foi a única. Vários outros “brasileiros” também passaram a agredir os nordestinos, revoltados com o resultado final das eleições, que elegeu a primeira mulher presidentE ou presidentA (sim, fui corrigido por muitos e convencido pelos "amigos" Houaiss e Aurélio) do nosso país.

E fiquei a pensar nas verdades ditas por estes jovens, tão emocionados em suas declarações contra os nordestinos. Eles têm razão!

Os nordestinos devem ficar quietos! Cale a boca, povo do Nordeste!

Que coisas boas vocês têm pra oferecer ao resto do país?

Ou vocês pensam que são os bons só porque deram à literatura brasileira nomes como o do alagoano Graciliano Ramos, dos paraibanos José Lins do Rego e Ariano Suassuna, dos pernambucanos João Cabral de Melo Neto e Manuel Bandeira, ou então dos cearenses José de Alencar e a maravilhosa Rachel de Queiroz?

Só porque o Maranhão nos deu Gonçalves Dias, Aluisio Azevedo, Arthur Azevedo, Ferreira Gullar, José Louzeiro e Josué Montello, e o Ceará nos presenteou com José de Alencar e Patativa do Assaré e a Bahia em seus encantos nos deu como herança Jorge Amado, vocês pensam que podem tudo?

Isso sem falar no humor brasileiro, de quem sugamos de vocês os talentos do genial Chico Anysio, do eterno trapalhão Renato Aragão, de Tom Cavalcante e até mesmo do palhaço Tiririca, que foi eleito o deputado federal mais votado pelos... pasmem... PAULISTAS!!!

E já que está na moda o cinema brasileiro, ainda poderia falar de atores como os cearenses José Wilker, Luiza Tomé, Milton Moraes e Emiliano Queiróz, o inesquecível Dirceu Borboleta, ou ainda do paraibano José Dumont ou de Marco Nanini, pernambucano.

Ah! E ainda os baianos Lázaro Ramos e Wagner Moura, que será eternizado pelo “carioca” Capitão Nascimento, de Tropa de Elite, 1 e 2.

Música? Não, vocês nordestinos não poderiam ter coisa boa a nos oferecer, povo analfabeto e sem cultura...

Ou pensam que teremos que aceitar vocês por causa da aterradora simplicidade e majestade de Luiz Gonzaga, o rei do baião? Ou das lindas canções de Nando Cordel e dos seus conterrâneos pernambucanos Alceu Valença, Dominguinhos, Geraldo Azevedo e Lenine? Isso sem falar nos paraibanos Zé e Elba Ramalho e do cearense Fagner...

E Não poderia deixar de lembrar também da genial família Caymmi e suas melofias doces e baianas a embalar dias e noites repletas de poesia...

Ah! Nordestinos...

Além de tudo isso, vocês ainda resistiram à escravatura? E foi daí que nasceu o mais famoso quilombo, símbolo da resistência dos negros á força opressora do branco que sabe o que é melhor para o nosso país? Por que vocês foram nos dar Zumbi dos Palmares? Só para marcar mais um ponto na sofrida e linda história do seu povo?

Um conselho, pobres nordestinos. Vocês deveriam aprender conosco, povo civilizado do sul e sudeste do Brasil. Nós, sim, temos coisas boas a lhes ensinar.

Por que não aprendem conosco os batidões do funk carioca? Deveriam aprender e ver as suas meninas dançarem até o chão, sendo carinhosamente chamadas de “cachorras”. Além disso, deveriam aprender também muito da poesia estética e musical de Tati Quebra-Barraco, Latino e Kelly Key. Sim, porque melhor que a asa branca bater asas e voar, é ter festa no apê e rolar bundalelê!

Por que não aprendem do pagode gostoso de Netinho de Paula? E ainda poderiam levar suas meninas para “um dia de princesa” (se não apanharem no caminho)! Ou então o rock melódico e poético de Supla! Vocês adorariam!!!

Mas se não quiserem, podemos pedir ao pessoal aqui do lado, do Mato Grosso do Sul, que lhes exporte o sertanejo universitário... coisa da melhor qualidade!

Ah! E sem falar numa coisa que vocês tem que aprender conosco, povo civilizado, branco e intelectualizado: explorar bem o trabalho infantil! Vocês não sabem, mas na verdade não está em jogo se é ou não trabalho infantil (isso pouco vale pra justiça), o que importa mesmo é o QUANTO esse trabalho infantil vai render. Ou vocês não perceberam ainda que suas crianças não podem trabalhar nas plantações, nas roças, etc. porque isso as afasta da escola e é um trabalho horroroso e sujo, mas na verdade, é porque ganha pouco. Bom mesmo é a menina deixar de estudar pra ser modelo e sustentar os pais, ou ser atriz mirim ou cantora e ter a sua vida totalmente modificada, mesmo que não tenha estrutura psicológica pra isso... mas o que importa mesmo é que vão encher o bolso e nunca precisarão de Bolsa-família, daí, é fácil criticar quem precisa!

Minha mensagem então é essa: - Calem a boca, nordestinos!

Calem a boca, porque vocês não precisam se rebaixar e tentar responder a tantos absurdos de gente que não entende o que é, mesmo sendo abandonado por tantos anos pelo próprio país, vocês tirarem tanta beleza e poesia das mãos calejadas e das peles ressecadas de sol a sol.

Calem a boca, e deixem quem não tem nada pra dizer jogar suas palavras ao vento. Não deixem que isso os tire de sua posição majestosa na construção desse povo maravilhoso, de tantas cores, sotaques, religiões e gentes.

Calem a boca, porque a história desse país responderá por si mesma a importância e a contribuição que vocês nos legaram, seja na literatura, na música, nas artes cênicas ou em quaisquer situações em que a força do seu povo falou mais alto e fez valer a máxima do escritor: “O sertanejo é, antes de tudo, um forte!”

Que o Deus de todos os povos, raças, tribos e nações, os abençoe, queridos irmãos nordestinos!

Autor: José Barbosa Júnior

PNDH 3, você sabe o que é?

Vamos começar a mostrar aqui algumas verdades que ainda estão sob o manto da obscuridade anuviada pelo período eleitoral. Uma delas é sobre o famoso Plano Nacional de Direitos Humanos o PNDH 3. Trata-se da mais ardilosa arapuca para trazer ao Brasil uma nova era ditatorial, parece que a outra não foi suficiente. Veja o que diz o comentarista Arnaldo Jabor sobre o assunto.


Arnaldo Jabor comenta o PNDH 3 from Manifesto em Defesa da Democraci on Vimeo.

Apoio de evangélicos à Dilma?

Denunciei à imprensa no dia de ontem, (leia aqui) a atuação do Sr. Bispo Dr. Manoel Ferreira, líder do Ministério de Madureira, Assembléia de Deus, da qual sou membro com muito orgulho, em relação às eleições deste ano.

Quero antes de mais nada, dizer que esse protesto está passando longe do enfoque político. O objetivo aqui é denunciar a dissimulada ação desse líder ultrapassado, que perdeu as referências cristãs ao induzir e influenciar de modo truculento a opção de voto dos fiéis da nossa igreja.

Não é mais segredo para ninguém do meio evangélico que há muito tempo os posicionamentos do Bispo têm chamado a atenção dos mais atentos, pela sua incoerência com a Palavra de Deus. Mas o fato mais grave aqui é a atitude de negociar descaradamente, sabe se lá a que preço, os votos dos evangélicos, como se fossem uma massa que ele manobra da maneira que quiser. Isso é um completo absurdo.

E o que aumenta a revolta, é que muitos pastores têm preferido se calar diante desse descalabro que se tornou a alta cúpula do Ministério de Madureira. É claro que muitos não se manifestam por medo de sofrerem represálias, ou mesmo de serem expulsos de suas igrejas como rebeldes.

Não há problema. Se eles se calam, falo eu, nem que seja uma voz no deserto, mas sabendo que tenho o apoio velado de muita gente que prefere ficar no anonimato. Isso não pode continuar. O Sr. Bispo pode esperar oposição ferrenha de nossa parte, mesmo que ele não ache que isso vá afetá-lo no alto de seu poderio, nós não arredaremos pé. Que saiam os vendilhões do templo e não as ovelhas que questionam.

É hora de reagirmos a toda essa bagunça. Não há mais o que esperar. Não podemos deixar que líderes inescrupulosos lancem toda essa história de luta na lama. Onde está aquela igreja que buscava as almas nos mais distantes rincões deste país? Estamos próximos do nosso centenário, e o que vamos comemorar? O desmantelamento sistemático da nossa igreja?

O Sr. Bispo pode ter certeza de que não sou o único a pensar dessa forma, pois muito não têm coragem de se manifestar. Sei que posso ser excluído da minha igreja por publicar isso aqui. Mas pouco importa, a minha consciência ninguém pode vender, e Deus sabe de todas as coisas.

Concursados que ainda não foram nomeados fazem protesto em frente ao Caje

Cerca de 120 aprovados no concurso para agentes, técnicos administrativos e especialistas em medidas socioeducativas fazem um protesto nesta manhã de quarta-feira (1º/9) em frente ao Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Os manifestantes reinvindicam a convocação dos aprovados e garantiram que só sairão do local após serem atendidos pelo governador do Distrito Federal, Rogério Rosso.

Segundo Cristiano Torres, um dos que passaram no concurso para agente, o protesto acontece porque eles ainda esperam a nomeação, enquando dois outros cargos já foram homologados. Ele afirma que a Secretaria de Justiça atrasou a divulgação do resultado final dos agentes, que estava prevista para quinta-feira (26/8).

No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), 169 atendentes de ressocialização serão chamados na próxima semana. O edital com a classificação deverá sair até o final desta semana, quando os aprovados terão até 30 dias para apresentar a documentação para serem nomeados e fazerem o curso de qualificação. O órgão explicou que 311 servidores foram selecionados e tomarão posse. Outros 300 irão para o cadastro reserva garantido após a aprovação de um decreto na Câmara Legislativa em conjunto com o secretário de Justiça.

Mesmo assim, os manifestantes prometeram continuar acampados para conversar com Rosso. De acordo com Cristiano, o sistema de segurança nos centros educativos é um bomba que está prestes a explodir a qualquer momento. "Se você for ao Caje vai encontrar um agente de uma ala cuidando de 40 a 60 internos. Se um interno mata o outro dentro da cela, não tem como ver. Já presenciamos uma agente escoltado quatros jovens, que poderiam facilmente se rebelar contra ela. O agente fica muito exposto", explica. Por esse motivos, eles pedem a convocação dos aprovados no concurso que aconteceu no início deste ano. "Não tem agente suficiente, o grupo tenta segurar. Mas o governo não contrata", diz indignado Cristiano Torres.

Denúncia
Cristiano e outros manifestantes ainda denunciaram que dois centros de internação do Distrito Federal são administrados por empresas terceirizadas. Seriam eles o Centro de Internação de Adolescente Granja das Oliveiras (Ciago) e Centro Socioeducativo Amigoniano (Cesame). De acordo com Cristiano Torres, cerca de 200 terceirizados cumprem a função de agentes neste locais. Ele também disse que um interno no Caje custa em torno de R$ 3 a 4 mil, enquanto nesses centros o valor aumenta para R$ 8 a 12 mil.

Os concursados afirmam estar apoiados na Lei 4.450/2009, que determina que apenas o Estado pode administrar as medidas socioeducativas. Cristiano Torres também lembrou que, em 2007, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Estado assumisse essas unidades.

A Secretaria de Justiça nega que o fato aconteça. A assessoria do órgão afirmou que o próprio concurso, feito em março deste ano, serviu para acabar com a ilegalidade do contrato com terceirizados no Ciago. Segundo o órgão, todos os terceirizados foram exonerados no final do contrato e estão sendo substituídos pelos concursados.

Além disso, a Sejus afirmou que, em média, 700 agentes trabalham nos quatro centros socioeducativos do Distrito Federal. No Ciago existem 144 fixos, no Centro de Internação de Adolescentes de Planaltina (CIAP), 110 e no Caje II, 80. O órgão informou que o número de agentes é variável no Caje porque os internos apreendidos vão primeiramente ao local e depois, de acordo com a condenação, encaminhados aos outros centros.


Fonte: Correio Web

Festa na véspera

Então é isso? Uma eleição cuja campanha começou antes da hora acabou antes que os votos sejam depositados na urna? A vencedora de véspera já estendeu a mão, magnânima, à oposição; seus dois maiores caciques começaram uma briga intestina; cargos são distribuídos entre os partidos da base e os assessores já preparam os planos e projetos. Fala-se do futuro como inexorável.

O quadro está amplamente favorável a Dilma Rousseff, mas é preciso ter respeito pelo processo eleitoral. Se pesquisa fosse voto, era bem mais simples e barato escolher o governante. Imagina o tempo e o dinheiro poupado se pesquisas, 30 dias antes do pleito, fossem suficientes para o processo de escolha?

A estrutura da Justiça Eleitoral, as urnas distribuídas num país continental, mesários trabalhando o dia inteiro, computadores contando votos; nada disso seria necessário. Mas como eleição é a democracia num momento supremo, respeitá-la é essencial.

Os que estão em vantagem, e os que estão em desvantagem, não podem considerar o processo terminado porque isso amputa a melhor parte da democracia, encerra prematuramente o precioso tempo do debate e das escolhas.

Dilma já sabe até o que fará depois de ser eleita, como disse na sexta-feira: "A gente desarma o palanque e estende a mão para quem for pessoa de boa vontade e quiser partilhar desse processo de transformação do Brasil."

Os jornalistas insistiram, ela ficou no mesmo tom: "Estendo a mão para quem quiser partilhar. Eu não sei se ele (Serra) quer. Você pergunta para ele, se ele quiser, perfeitamente."

Avisou que se alguém recusasse, não haveria problema: "Pode ficar sem estender a mão, como oposição numa boa que vai ter dinheiro." Já está até distribuindo o dinheiro público.

Feio, muito feio. Por mais animador que seja para Dilma os resultados da pesquisa — e deve ser difícil segurar a ansiedade — ela deveria pensar em algumas coisas antes.

Primeiro, que falta o principal para ela ganhar: o voto na urna. Segundo, que o eleitor muda de ideia na hora que quer, porque para isso é livre. Terceiro, que, novata em eleição, deve seu sucesso a fatores externos a ela: o presidente Lula, o momento econômico e a eficiência dos seus marqueteiros.

Aliás, o marketing de Dilma tem sido tão eficiente em aparar todas as arestas de sua personalidade que criou uma pessoa que nem ela deve conhecer.

O salto alto não é só dela, a bem da verdade. A síndrome das favas contadas se espalha por todo o seu entorno, cada vez mais desenvolto. Por isso já começaram a brigar os generais de cada uma das bandas: Antonio Palocci e José Dirceu.

Da última vez que brigaram, os dois caíram. A disputa dos partidos da base de apoio pelos cargos públicos, como se fossem os despojos da guerra já vencida, é um espetáculo que informa muito sobre valores, critérios e métodos do grupo.

A desenvoltura do já ganhou é tanta que até o presidente Lula, dono da escolha autocrática de Dilma, parece meio enciumado e reclamou que já falam dele no passado. E avisou: "Ainda tenho caneta para fazer muita miséria."

A declaração inteira é reveladora: "Tem gente que fica falando aqui como se eu já tivesse ido embora, mas ainda tenho quatro meses e alguns dias de governo. Alguns falam como se eu já tivesse ido. Tem gente que se mata para ser presidente por um dia e ainda tenho quatro meses e alguns dias. Ainda tenho a caneta para fazer muita miséria nesse país."

O sentimento é um perigo. O presidente Lula já está fazendo miséria. Atropelou o calendário eleitoral, zombou das multas na Justiça, pôs o governo que dirige para trabalhar pela sua candidata como se a máquina pública fosse um partido político.

Fonte: O Globo

Entenda o Ficha Limpa

Para entender a regra de exclusão de candidatos introduzida pela lei do Ficha Limpa é preciso deixar de lado o aspecto do tempo. Pense em termos dos critérios estabelecidos para que alguém esteja apto a concorrer e ser eleito.

O critério de exclusão, ou de indeferimento, da candidatura é a condenação pelo pretendente a candidato, em julgamento por um colegiado de juízes, uma turma de magistrados. Ainda que a sentença não seja a definitiva. Ou, como se diz na linguagem jurídica, transitada em julgado.

De acordo com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não importa se a condenação se deu antes ou depois da sanção da lei, em 4 de junho de 2010. Importa que foi proferida a sentença contra aquele, ou qualquer outro, cidadão que se apresente como candidato.

Para o tribunal não faz sentido afirmar que a lei está retroagindo, voltando atrás, para prejudicar o candidato, o que seria contrário ao princípio jurídico consagrado na constituição em seu artigo 5º, parágrafo 40:  "A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".

A lei prejudicaria se alguém fosse destituído do seu mandato por um impedimento na legislação eleitoral introduzido posteriormente à sua eleição e posse. Ou seja, se esse alguém tivesse sido eleito dentro da vigência de uma legislação e fosse destituído com base em legislação que entrou em vigor depois. Se tal ou qual ato ou situação não impedia candidatura e eleição, a nova lei não poderia tirar o mandato do eleito.

Pelo que se observa do entendimento emitido pelo TSE, o pretendente a candidato não conquistou nada em que possa ser prejudicado por uma legislação nova. Ele tem apenas a pretensão de se eleger. E, no caso, o legislador, apoiado pelo Poder Judiciário, está dizendo que há um novo critério de exclusão: o de ter sido condenado por uma sentença proferida em decisão colegiada.

Façamos uma analogia entre o Ficha Limpa e a eleição para cargo em condomínio residencial: Em 2009, o senhor Fulano de Tal apoderou-se de um equipamento do edifício. Sua responsabilidade foi comprovada e o condômino, punido com multa, além de ser obrigado a devolver o bem roubado. Digamos que, em 2010, a assembléia de moradores decida que só poderão concorrer ao cargo de síndico os condôminos que não tenham sido punidos por infração ao regimento. Logo, o senhor Fulano de Tal estará excluído, mesmo que sua infração tenha sido cometida antes da mudança das regras do condomínio.

Fonte: Agência Senado

Distritais e PDOT no relatório

De acordo com o relatório da Polícia Federal, ao qual o blog teve acesso, assinado pelo delegado Alfredo Junqueira, três documentos encontrados na casa do ex-secretário José Geraldo Maciel “corroborariam” as afirmações de Durval Barbosa em depoimento, de que os deputados distritais teriam recebido dinheiro para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Um dos documentos é uma planilha de excel, intitulado “PDOT”, em os nomes dos deputados da base governista aparecem ao lado de números. Confira a listagem reproduzida no relatório:

Bispo Renato - 1,6

Ailton Gomes - 4

Batista - 4

Benedito Domingos - 4

Brunelli - 4

Charles - 2

Cristiano - 2

Eliana - 2

Eurides - 4

Geraldo Naves - 1,6

Raimundo Ribeiro - 2

Rogério Ulysses - 2

Roney - 2

Os nomes dos distritais Aguinaldo de Jesus, Pedro do Ovo, Alírio, Berinaldo, Benício, Raad, Jaqueline, Leonardo Prudente, Milton Barbosa, Paulo Roriz, Roberto Lucena e Wilson Lima também aparecem na lista mas não há números relacionados a eles.

Em uma segunda lista, os mesmos nomes aparecem com números e um registro de “OK” ao lado. Nessa nova listagem, os então suplentes Raad e Roberto Lucena também ganham um “OK”. Já o nome Charles passa a não ter mais nenhuma anotação. Os demais nomes em branco continuam da mesma forma.

No relatório, o delegado afirma que não se pretende “atribuir conduta criminosa” a partir tão somente das inscrições. Mas ressalta que “cabe o registro da informações que os documentos fornecem, pois se alinham às demais colhidas e apontam, no todo, o possível recebimento de valores por parlamentares”.

Fonte: Blog da Paola

Comentário: E a maioria desses senhores estão novamente pedindo o seu voto, para continuarem assaltando os cofres públicos do DF. Olho neles.

Panfletagem por email

Professores da rede pública do Distrito Federal estão incomodados com as propagandas e informativos eleitorais que têm chegado em seus emails. A desconfiança é de que o mailing de professores da rede esteja sendo usado pelos candidatos para fazer campanha. Entre as propagandas recebidas por email estavam, por exemplo, do ex-secretário de Educação José Luiz Valente, candidato a distrital pelo PMDB, e do ex-diretor da Secretaria de Planejamento Marcel da Glória, candidato pelo PSDB. No caso de Marcel, seu informativo começava, inclusive, com a saudação: “Colegas servidores do GDF”.


Fonte: Blog da Paola

SINALIZANDO PARA O MERCADO

Por Carlos Chagas

Nada de novo. Tudo se repete, desde Fernando Henrique ao  Lula e agora a  Dilma Rousseff. Como candidatos, primeiro trataram de conquistar a maioria, tanto faz se visando mais  as massas ou a classe média, com mensagens reformistas e promessas de melhoria de vida para todos. Cada um no seu estilo, os três se apresentaram como mágicos capazes de tirar da cartola mais escolas, hospitais, estradas, empregos,  obras públicas e tudo o mais.   Propostas e promessas de nítido viés esquerdista, ainda que jamais radical. 

Depois, uma vez consolidada a perspectiva de vitória,  mais perto das eleições, é hora de virar o jogo e prestar contas aos que realmente decidem, as elites.  Contenção de gastos públicos, ajuste fiscal, maior combate à inflação, menos reajustes salariais, começando pelos funcionários públicos, diminuição do tamanho do estado. Em suma, a hora de sinalizar para o mercado que nada vai mudar, muito pelo contrário. 

Fernando Henrique resumiu  a manobra numa única frase, pouco antes de assumir: “esqueçam tudo o que escrevi”. O Lula fez o mesmo  na célebre “Carta aos Brasileiros”.  Dilma ainda não rotulou a palavra-chave, mas sua estratégia não  parece diferente. Logo encontrará uma definição para o “turning point” de sua trajetória para o Planalto. Trata-se de mera questão de tempo. Já conquistou a maioria do eleitorado, como os dois antecessores haviam  conquista do,  tornando-se agora necessário prestar contas à minoria que manda.   É o que seus principais auxiliares vem vazando para a mídia, em repetição monótona da mesma fórmula voltada para o mundo dito globalizado.

Quanto aos que estão sendo iludidos mais uma vez, problema deles. Não aprendem mesmo. Melhor esperar novas eleições...

TSE confirma: Ficha Limpa vale para as eleições de outubro

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Senado em maio, passou pelo primeiro teste no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por cinco votos a dois, os ministros do TSE mantiveram o entendimento de que a lei é aplicável para as eleições gerais deste ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições. 

Em junho, o TSE já havia afirmado que a norma valeria para as eleições de 3 de outubro, em resposta a uma consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A posição foi confirmada em votação realizada nesta terça-feira (17), por ocasião do julgamento de recurso interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que teve sua candidatura a deputado estadual no Ceará negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, com base na Lei da Ficha Limpa.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, a lei não promoveu alteração no processo eleitoral capaz de ferir as regras atuais, o que sustenta a decisão do tribunal. Para Lewandowski, só se poderia justificar o adiamento da validade da lei se isso representasse "rompimento da igualdade entre os partidos" na disputa eleitoral.

Segundo informações do TSE, o julgamento do recurso de Francisco das Chagas Rodrigues Alves ainda não terminou. Um pedido de vista feito pela ministra Carmem Lúcia adiou pela segunda vez a análise do caso.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), proíbe as candidaturas de condenados pela Justiça em decisão colegiada. Pela nova legislação, os políticos condenados ficam inelegíveis por oito anos. Os que ainda assim quiserem disputar alguma eleição terão de obter uma liminar na Justiça. Até segunda-feira (16), ao menos 169 candidatos haviam protocolado recursos contra decisões tomadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Fonte: Agência Senado

DF lança medidas para frear farra em concurso

O Distrito Federal terá uma legislação própria para regulamentar os concursos públicos que envolvam órgãos locais. De acordo com a Secretaria de Planejamento do DF, um projeto de lei (PL) que trata do assunto está para ser aprovado pela Câmara Distrital nos próximos 15 dias. A minuta do documento foi encaminhada ontem pelo governador Rogério Rosso. Entre as mudanças previstas estão o estabelecimento de um prazo mínimo entre o fim das inscrições e a data da prova, punições administrativas contra irregularidades e a possibilidade de pedido de vista da prova em qualquer fase do processo seletivo. As medidas afetarão todos os certames promovidos no âmbito do governo local.

A secretária adjunta de Planejamento do DF, Jozélia Medeiros, acredita que o PL (ainda sem número definido) será facilmente aprovado. "O projeto já passou por amplas discussões entre o governo e representantes do setor, além de ter sido lapidado após audiência pública. Agora está em fase avançada e estou certa que será aprovado antes das eleições", disse. De acordo com Jozélia, o projeto incorporou diversas leis já existentes, como a reserva de 20% das vagas para portadores de deficiência, além de itens já consolidados por jurisprudência e unificou tudo isso, além de trazer uma lista de mudanças.

José Wilson Granjeiro, diretor do Gran Cursos e um dos colaboradores para a elaboração do texto, se disse surpreso quando soube que o projeto foi encaminhado ontem. "Mas é uma surpresa boa. A legislação trará mais transparência e lisura aos concursos. Nesse sentido, o Distrito Federal saiu na frente dos demais estados", comentou. A nova lei, funcionará como um complemento à Lei nº 3.697/2005, de autoria do deputado distrital Chico Leite (PT-DF), que também trata de concursos públicos.

Estratégia
De acordo com o deputado, originalmente, as duas leis formavam uma só, porém, devido a dificuldades para chegar a um acordo em relação a alguns pontos específicos, optou-se por dividi-las de forma a aprovar primeiro os pontos concordantes. Após o escândalo da Operação Caixa de Pandora, o projeto ficou parado até que, após uma reunião com representantes do GDF, na semana passada, acertou-se que o governador protocolaria o documento. "O projeto serve ainda como mecanismo para prevenção de fraudes, na medida em que dá mais transparência aos processos, desde as inscrições, à escolha da organizadora e às nomeações", declarou o parlamentar.

Entre as novas regras está, por exemplo, a determinação de que serão anuladas as questões redigidas de maneira obscura ou dúbia, as que admitam mais de uma interpretação e as com erro gramatical desde que prejudiquem a interpretação. O documento assegura ainda que, durante o prazo estipulado pelo edital, o candidato terá direito ao conhecimento, ao acesso e aos esclarecimentos sobre a correção das próprias provas e respectivas correções. Além disso, fica garantido o direito da nomeação dos aprovados dentro do prazo de validade do certame.

Fonte: Correio Braziliense

Declare sua intenção de voto

Não é novidade para ninguém que o Twitter virou uma febre entre os políticos brasileiros. Alguns descobriram nele a oportunidade de poder antecipar decisões importantes, furando a mídia nacional. Outros estabeleceram um canal direto de diálogo com seus eleitores. E agora, eles terão à disposição mais uma ferramenta, pela qual poderão aferir sua popularidade entre os internautas. Através do site http://tvoto.virtualnet.com.br, qualquer twitteiro poderá manifestar sua intenção de voto para presidente, governador, senador, deputados federal, estadual ou distrital. O resultado da pesquisa virtual sai na hora e já começou a ser consultado por vários candidatos. Já existe também a possibilidade de votar pelo Orkut, através do aplicativo "O Voto", disponível também no site do TVoto. Vale a pena conferir.

Fonte: O Globo

Crack preocupa candidatos a governador

Problema consolidado nacionalmente e real nas mais diferentes cidades do Distrito Federal, o tráfico e o consumo de drogas, especialmente o crack (1) (subproduto da cocaína), virou pauta para as propostas de governo dos candidatos ao Palácio do Buriti. Independentemente do partido ou da coligação, os concorrentes investem forte no discurso que prevê o fortalecimento de áreas como a educação e a segurança. Considerado uma epidemia nacional, o combate ao crack chega a ser citado de maneira formal no projeto do candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo local, Agnelo Queiroz. O petista prevê a criação de um Centro Integrado de Planejamento de Ações para trabalhar em conjunto com órgãos governamentais nos territórios mais vulneráveis do DF e do Entorno.

“O combate ao uso de drogas precisa ser visto fundamentalmente como uma questão de saúde pública”, diz Agnelo. Tendo em vista que o DF ocupa atualmente o último lugar no ranking brasileiro de tratamento de distúrbios psicossociais, o plano de governo do petista também prevê a ampliação do atendimento aos usuários de drogas, com destaque para a criação do Serviço Residencial Terapêutico, inexistente no DF. “A nossa juventude não pode cair nessa armadilha. É preciso abandonar esse vício que destrói principalmente as famílias”, destaca Agnelo.

O Correio vem mostrando, desde o ano passado, como o crack se espalhou pelo DF. Reportagem publicada ontem denuncia o avanço da droga na Asa Norte. Viciados não se intimidam com a luz do dia e ocupam as quadras e também os espaços próximos ao centro do poder, como a Rodoviária do Plano Piloto. Atualmente, o DF conta com apenas seis Centros de Assistência Psicossocial (CAPs), que atendem a dependentes de álcool e drogas. Apesar de não fazer referência direta à questão do crack em seu plano de governo, Joaquim Roriz (PSC) usa como tática para o combate ao uso de drogas o incentivo ao desenvolvimento do interesse dos jovens pelo conhecimento técnico, científico e pela prática desportiva.

“Vamos criar uma Secretaria de Combate às Drogas. As drogas não são um problema policial, mas sim de saúde pública. Toda família tem uma pessoa que possui algum problema com vício e essa família acaba sofrendo mais do que a própria pessoa drogada. Temos que acabar com esse problema de forma que a pessoa não retorne às drogas”, ressalta Roriz. Para o candidato do Partido Verde (PV), Eduardo Brandão, o que falta hoje no DF é uma política de combate aos entorpecentes. “Já fomos criticados, inclusive, pelo governo federal por causa disso”. Brandão visitou ontem o centro de tratamento para dependentes químicos Mata Meio Ambiente, em São Sebastião. Na ocasião, ele afirmou que, caso seja eleito, aproveitará iniciativas como essa para investir recursos governamentais em casas de reabilitação e na ampliação do tratamento de viciados no DF. “É muito mais pesado e ineficiente construir uma estrutura, por isso acredito que devemos trabalhar incentivando o terceiro setor”, argumentou.

Proposta polêmica
O candidato do PSTU, Rodrigo Dantas, é mais radical ao tratar o problema. Ele defende a legalização das drogas, bem como a estatização de sua produção e distribuição (veja quadro). “Só a legalização das drogas pode acabar com o tráfico como atividade econômica do crime organizado. Produção e distribuição estatizadas esvaziariam o poder dos criminosos, seus elos corruptos com as instituições, a violência policial e todo o espiral de barbárie desencadeado pela criminalização das drogas”, avaliou. Para Newton Lins (PSL), o problema deve ser tratado com as famílias dos dependentes químicos. “Em nosso governo, criaremos uma clínica, na qual as famílias terão toda a atenção necessária para recuperar o dependente químico”, prometeu.

Representante do PSol na disputa pelo GDF, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, aposta no tripé saúde, educação e lazer para tentar encarar a epidemia das drogas. “Aos dependentes, o governo adotará políticas articuladas entre os setores de saúde, educação e assistência social, proporcionando atendimento especializado, médico e psicológico, em todas as unidades desses setores, envolvendo a família e a sociedade em programas de reinserção de dependentes em atividades produtivas”, defende.

1 - Destruição
Levantamento realizado pelo Centro de Assistência Psicossocial para Usuários de Álcool e outras Drogas (CAPSad) no Guará revela o avanço da droga na capital do país em relação ao consumo de bebidas alcoólicas, maconha, cocaína, merla e drogas sintéticas. Dos 1.485 prontuários de pacientes em tratamento em 2010, 21,61% (321) se referem a dependentes das pedras. Índice preocupante, se comparado ao de 2008, quando, de 940 procedimentos em aberto, 0,22% (2) eram por conta de crack. 

Fique por dentro

Veja as principais propostas dos candidatos ao Buriti para solucionar o problema do uso e do tráfico de drogas na capital

Agnelo Queiroz (PT)
» Aumentar o número de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e criar o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) para pessoas com transtornos mentais e dependências químicas
» Ampliar a cobertura ambulatorial, priorizando as políticas de prevenção e tratamento aos usuários de drogas lícitas e ilícitas
» Criar uma política especial para juventude, que passa pela educação e lazer.
» Criar um Centro Integrado de Planejamento de Ações, bem como uma política de articulação de órgãos governamentais nos territórios mais vulneráveis.
» Intensificar a repressão ao tráfico, principalmente no que diz respeito ao crack. Proporcionar mais recursos e reestruturação das unidades especializadas de investigação e de combate às drogas da Polícia Civil, desenvolvendo um trabalho em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Federal.

Joaquim Roriz (PSC)
» Fomentar o interesse pelo conhecimento técnico ou científico e pela prática desportiva para superação da criminalidade e das drogas.
» Intensificar o combate ao tráfico de drogas e assistir os dependentes.
» Desenvolver projetos por intermédio dos segmentos da segurança pública destinados aos alunos do ensino fundamental, com foco na proteção contra o consumo de drogas e contra a violência.
» Fomentar programas voltados para ações socioeducativas intersetoriais direcionadas à prevenção e redução de danos relacionados ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas.

Eduardo Brandão (PV)
» Fortalecer o ensino integral para que o tempo dos estudantes seja ocupado de forma produtiva.
» Aplicar a inteligência nas áreas de segurança para que a repressão funcione ao uso e tráfico de drogas.
» Ampliar as políticas de reabilitação aos viciados, por meio de apoio governamental às iniciativas do Terceiro Setor.
» Desenvolver políticas de combate ao uso e tráfico de drogas integradas com o Entorno.

Rodrigo Dantas (PSTU)
» Legalizar as drogas e estatizar sua produção e distribuição.
» Tratar a questão das drogas como um problema de saúde publica e não de repressão policial.
» Investir na educação em tempo integral e fazer das escolas públicas centros de cultura, esporte e lazer.

Toninho do PSol
» Investir prioritariamente na saúde, na educação, no esporte e no lazer como meio de estimular práticas saudáveis entre a juventude em todas as cidadesl, atuando preventivamente no combate ao uso e consumo de drogas, lícitas e ilícitas.
» Adotar políticas articuladas entre os setores de saúde, educação e assistência social, proporcionando atendimento especializado, médico e psicológico, em todas as unidades desses setores.
» Envolver a família e a sociedade em programas de reinserção de dependentes em atividades produtivas.
» Adotar políticas articuladas entre a Polícia Federal e a Polícia do Distrito Federal (Civil e Militar) no combate a esses crimes.

Ricardo Machado (PCO)
» Defender o acesso do povo à cultura e ao lazer, possibilitando aos filhos da classe trabalhadora desenvolverem suas habilidades artísticas e afastando-os, assim, das drogas.

Frank Svensson (PCB)
» Não há na proposta de governo do candidato, apresentada ao TSE, nenhuma colocação relativa a questão das drogas no DF.

Newton Lins (PSL)
» Criar uma clínica, na qual as famílias terão toda atenção necessária para recuperar o dependente químico.
» Estabelecer um quadro permanente de assistentes sociais, terapeutas, médicos, psicólogos e psiquiatras que proporcionarão um tratamento integrado ao dependente bem como à sua família.
» Criar programas e projetos de esclarecimentos quanto aos malefícios das drogas também nas escolas.


Fonte: Correio Braziliense