Agenda põe o petista Agnelo Queiroz, de novo, sob suspeita

Por Fábio Fabrini, no Estadão;
Uma força-tarefa formada por Polícia Civil, Receita Estadual e Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), recebeu dinheiro de um grupo farmacêutico acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsificação de medicamentos.

Desencadeada pelos três órgãos no ano passado, a Operação Panaceia apreendeu uma agenda com registros de contabilidade da diretoria do laboratório Hipolabor. Os dados apontam supostos pagamentos ao petista em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti.

O material, ao qual o Estado teve acesso, foi recolhido em abril, em buscas autorizadas pela Justiça em escritórios e nas casas de proprietários do grupo, que controla também o laboratório Sanval e a distribuidora Rhamis. A página referente a 24 de maio de 2010 traz a anotação “Agnelo”, ao lado de “50.000″. No dia 30, há outra anotação, aparentemente abreviada: “Agnelo: 50.”.

A PGR já analisa um vídeo no qual Daniel Almeida Tavares, lobista de outra indústria farmacêutica, a União Química, acusa o governador de receber propina, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças para a empresa. Segundo o denunciante, o suborno de R$ 50 mil teria sido pago em 2008 - desse valor, R$ 5 mil teriam sido depositados diretamente na conta do petista. Agnelo admite o depósito, mas nega irregularidades. Diz que a quantia foi a devolução de um empréstimo feito a Tavares.

Evidência. A agenda apreendida na Panaceia, que contou com a colaboração de agentes da própria Anvisa e do Ministério da Justiça, seria a primeira evidência documental já apresentada do suposto esquema de propina na agência. No vídeo, Daniel diz que o pagamento era para a liberação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), documento exigido para o registro de medicamentos e sua consequente comercialização. Sem ele, também não é possível participar de licitações e vender produtos para o Ministério da Saúde, Estados e municípios.

Em seu mandato na Anvisa, de 24 de outubro de 2007 a 1.º de abril de 2010, Agnelo assinou ao menos oito resoluções que beneficiaram as três empresas do grupo. Pela caneta do petista, elas receberam certificados de boas práticas.

Embora processado pela morte de pacientes que usaram seus produtos em dois Estados e com um histórico de medicamentos suspensos pela Anvisa por problemas de qualidade, o Hipolabor obteve de Agnelo o carimbo de “boas práticas de fabricação” por meio de duas resoluções, assinadas em 14 e 28 de agosto de 2009. Válidas por dois anos, as autorizações acabaram cassadas antes de expirar, em junho do ano passado, após a Panaceia.
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Por Reinaldo Azevedo

Unesco avalia se Brasília deve manter título de Patrimônio Mundial

 

Uma missão de monitoramento do Centro do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) realizam, de hoje (13) a sábado (17) em Brasília, trabalho de avaliação sobre o estado de conservação da cidade. O objetivo é verificar se há condições de a capital ser mantida na lista de Patrimônio Mundial.

    

Nas reuniões, os especialistas vão avaliar os projetos sobre as áreas tombadas, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e as ações de fiscalização na região central, além de políticas públicas. Para o governo do Distrito Federal (GDF), a preservação do título de Brasília como patrimônio da humanidade é considerada prioridade.

O GDF informou que no fim do ano passado o PPCub estava em fase de conclusão. Em 2012, foi instituído pelo governo local o Ano de Valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade - título concedido em 1987. O PPCub envolve a preservação, o planejamento e a gestão do conjunto urbanístico de Brasília.

A missão da Unesco e do Icomos vai avaliar ainda se estão mantidas as características fundamentais das superquadras, que definem por exemplo a predominância de áreas livres arborizadas e equipamentos de uso comunitário, como os parquinhos para as crianças. Também vai observar se nos arredores do Lago Paranoá há áreas para recreação, lazer, cultura, esporte e turismo.

    

Serão observados ainda se o plano original de Brasília, definido por Lúcio Costa para setores destinados apenas às casas e prédios com menos de seis andares, é respeitado. Também será analisada a área que é comercial – se os espaços verdes obrigatórios são preservados.

De acordo com o GDF, Brasília detém a maior área tombada do mundo (112,25 quilômetros quadrados), sendo o único bem contemporâneo que faz parte da lista de Patrimônio Mundial. No esforço de manter o título, concedido há 25 anos, o governo local criou um comitê executivo para cuidar exclusivamente do tema.

Fonte: Jornal de Brasília