O governador Rogério Rosso (PMDB) decidiu extinguir a Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur). Todos os 97 empregos públicos, sem concurso, serão extintos.
Rosso vai recriar a Secretaria de Turismo, sem subordinação à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como foi idealizado pelo ex-vice-governador Paulo Octávio. O novo secretário será Delfim da Costa Almeida, ex-presidente do Convention and Visitors Bureau.
A Secretaria de Habitação também deixa de existir e os cargos comissionados, cujos ocupantes eram indicados pelos deputados Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Roriz (DEM) também serão extintos. As funções serão distribuídas entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).
O governador ainda resolveu contingenciar R$ 1,3 bilhão do orçamento deste ano. Uma comissão vai definir onde cortar, levando em consideração que as prioridades são saúde, segurança, educação e programas sociais. Não haverá cortes na folha de pagamentos. Apenas em custeio e investimentos.
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Novo Blog na área
Gostaria de divulgar que já está no ar o Blog do Vantuil. Para quem não conhece, o Vantuil Santana é uma das mais importantes lideranças da Vila Planalto, e que também está atento a tudo que diz respeito à nossa cidade. Não tenho aqui procuração para falar bem dele, mas gosto de divulgar as ações de pessoas que também tem preocupações reais com a solução das necessidades da nossa comunidade. Tendo sido já sub-administrador da nossa cidade ele é um profundo conhecedor das deficiências que a Vila tem ainda a resolver. Segue o endereço do blog:
http://blogdovantuil.blogspot.com/
http://blogdovantuil.blogspot.com/
Senado aprova projeto ficha limpa por unanimidade
Fonte: G1
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Foi mantido o texto aprovado na Câmara. O projeto teve 76 votos a favor, sem votos contrários e abstenções e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma emenda de redação foi acrescentada ao projeto, padronizando expressões no texto. Mesmo se a emenda for aprovada, o projeto não volta à Câmara, porque não altera o mérito, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que fez a proposta com o respaldo de mais de 1,6 milhão de assinaturas, acredita ser possível aplicar a nova regra já nas eleições deste ano, se Lula sancionar o projeto até 9 de junho.
O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente no Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Esse tipo de decisão colegiada acontece, geralmente, na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.
O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.
O texto que sai do Congresso é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A ideia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar eleições.
A votação aconteceu de forma acelerada depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada, ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, ele mudou o discurso e defendeu a votação com urgência. Jucá concordou até com uma manobra que permitiu ao projeto furar a fila de outros projetos. Na negociação, o líder do governo conseguiu acertar com a oposição um calendário para a votação dos projetos do pré-sal no mês de junho.
A pressão por uma votação célere se deve ao objetivo do Movimento para que a nova regra seja aplicada nas eleições de outubro. Para isso, o MCCE entende que é preciso haver a sanção presidencial até 9 de junho.
Existem dúvidas, no entanto, sobre a aplicação para este ano porque uma regra determina que mudanças eleitorais tenham de acontecer com um ano de antecedência. Por isso, a decisão sobre a aplicação será do Judiciário. Uma consulta feita pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pergunta sobre a possibilidade de aplicação imediata.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Foi mantido o texto aprovado na Câmara. O projeto teve 76 votos a favor, sem votos contrários e abstenções e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma emenda de redação foi acrescentada ao projeto, padronizando expressões no texto. Mesmo se a emenda for aprovada, o projeto não volta à Câmara, porque não altera o mérito, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que fez a proposta com o respaldo de mais de 1,6 milhão de assinaturas, acredita ser possível aplicar a nova regra já nas eleições deste ano, se Lula sancionar o projeto até 9 de junho.
O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente no Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Esse tipo de decisão colegiada acontece, geralmente, na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.
O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.
O texto que sai do Congresso é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A ideia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar eleições.
A votação aconteceu de forma acelerada depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada, ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, ele mudou o discurso e defendeu a votação com urgência. Jucá concordou até com uma manobra que permitiu ao projeto furar a fila de outros projetos. Na negociação, o líder do governo conseguiu acertar com a oposição um calendário para a votação dos projetos do pré-sal no mês de junho.
A pressão por uma votação célere se deve ao objetivo do Movimento para que a nova regra seja aplicada nas eleições de outubro. Para isso, o MCCE entende que é preciso haver a sanção presidencial até 9 de junho.
Existem dúvidas, no entanto, sobre a aplicação para este ano porque uma regra determina que mudanças eleitorais tenham de acontecer com um ano de antecedência. Por isso, a decisão sobre a aplicação será do Judiciário. Uma consulta feita pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pergunta sobre a possibilidade de aplicação imediata.
segunda-feira, 17 de maio de 2010
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