Em audiência pública para discutir a situação dos concursados da Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus) na manhã de hoje, a deputada Erika Kokay (PT) defendeu a nomeação dos aprovados em concurso ainda este ano, visto já ter sido liberado orçamento para isso. "Precisamos desses servidores na condução das medidas socioeducativas, ajudando a dar voz a um segmento de adolescentes marcado pela invisibilidade", disse a presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
O concurso foi realizado pela Funiversa e precisa ser homologado até 3 de julho, por conta de restrições previstas na legislação eleitoral. Segundo informou a deputada, foi realizada uma reunião com representantes da Sejus, Ministério Público e Procuradoria visando a avaliar a possibilidade de excepcionalidade para contratar servidores mesmo depois de julho. Os argumentos são a ineficiência do serviço prestado hoje e um termo de ajustamento de conduta (TAC) de 2007 pelo qual o GDF se comprometeu a assumir a administração e a manutenção de todas as unidades de internação da Sejus.
Para Kokay, isso vai devolver ao Estado a responsabilidade pelo atendimento a adolescentes em conflito com a lei, realizado hoje por terceirização. Ainda segundo a distrital, o Executivo e o Legislativo estão empenhados nas nomeações, até porque o contrato com a Casa da Acolhida, que administra o Centro de Internação de Adolescentes da Granja (Ciago) termina em agosto.
Fonte: Jornal Coletivo
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