O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) ocupou a tribuna, nesta quarta-feira (31), para pedir a aprovação urgente do projeto de lei do Senado (PLS 354/89), de autoria do ex-senador Francisco Rolemberg, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na visão de Zambiasi, o descarte incorreto de resíduos sólidos representa um dos mais graves problemas ambientais atualmente, dado que 80% das cidades jogam o seu lixo diretamente na natureza.
- Este projeto prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade de resíduos sólidos - disse.
A proposição defendida por Zambiasi tramita no Congresso Nacional há 21 anos, juntamente com outras 140 proposições semelhantes, e graças a um consenso entre governo, empresários, ambientalistas e, principalmente, entidades de reciclagem pôde finalmente ser aprovado na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. A matéria retornou ao Senado na última terça-feira (25), e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Entre outras coisas o projeto:
1. Afirma o conceito de ciclo de vida do produto, onde se considera todas as etapas da cadeia de produção, desde o seu desenho e a escolha das matérias-primas até as formas de reciclagem e disposição final;
2. Determina que as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem e sejam restritas em volume e peso;
3. Estabelece a responsabilidade compartilhada pós-consumo entre fabricantes, comerciantes, importadores e consumidores;
4. Determina a obrigação aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de estabelecerem sistema de retorno pós-consumo independente do serviço de limpeza pública para embalagens, agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
5. Incentiva a criação e desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
A aprovação do projeto proporcionará ao Brasil, uma legislação atualizada e completa. O meio-ambiente agradece, pois a Lei obrigará a que todos façam a sua parte no papel de preservar o meio-ambiente. Que os defensores do meio-ambiente no Brasil, possam se unir pela aprovação de tão importante matéria. O projeto vai tramitar ainda em quatro comissões do Senado, até ser definitivamente aprovado. Mandem e-mails para os senadores pedindo a aprovação do projeto. Vamos exercer a nossa cidadania, solicitando aos nossos representantes que dêem a atenção necessária a esse projeto.
*Com informações da Agência Senado
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