A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17/3), o Projeto de Lei do Senado (PLS-179/2008), que cria o adicional de atividade de risco para vigilantes universitários. A proposta de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) poderá beneficiar cerca de sete mil integrantes desta classe, espalhados por todo o Brasil.
O senador Zambiasi argumenta que, em função da sempre crescente violência, o ambiente universitário tem sido cada vez mais, palco de atividades ilícitas, não apenas contra o patrimônio das instituições. "Eles se vêem obrigados a realizar funções institucionalmente delegadas às polícias civil e militar, para impedir que alunos, professores e funcionários da universidade corram riscos de assalto, seqüestro, ou até mesmo de vida, o que torna a realidade vivida pelos vigilantes universitários ainda mais, preocupante.", afirma.
Para o parlamentar gaúcho, o problema é que apesar de serem encarregados de manter a segurança nos campi universitários, os vigilantes não podem, pela lei, efetivar a detenção ou prisão de infratores, pois tais ações cabem à Polícia Militar. Também não podem portar armas de fogo para o cumprimento de sua função, muito menos para a segurança pessoal", afirma Zambiasi.
Além do aumento da criminalidade e da violência nas cidades brasileiras, os sistemas de segurança das universidades passaram a incluir atividades que extrapolam os meros plantões de vigilância e o atendimento à comunidade universitária como a atuação nos casos de incêndios, furtos, brigas ou outras ocorrências similares nos campi universitários. "Apresentei esta proposta para adequar a remuneração dos vigilantes às atividades que desempenham", disse Zambiasi. O PLS agora será encaminhado para comissão de Assuntos Sociais CAS em decisão terminativa.
Agência Senado
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