O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 15 de janeiro, a lei de número 12.202, que prevê uma serie de mudanças para o Fies- Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
As novas regras já entraram em vigor em todo o Brasil. Com elas, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), a taxa de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) caiu de 6,5% para 3,5% ao ano para o saldo devedor dos contratos antigos. Para os novos contratos, essa redução já estava em vigor desde agosto de 2009, quando foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O prazo para quitação da dívida, que era de duas vezes o período financiado do curso, passou para três. O novo Fies, oferece a possibilidade para que os formandos em cursos de medicina e de licenciaturas abaterem 1% da dívida a cada mês trabalhado.
O MEC explica que "o pagamento com trabalho vale para jornada de no mínimo 20 horas semanais para os professores e em especialidades e regiões definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, no caso dos médicos. O estudante que já estiver em efetivo exercício na rede pública de educação básica ao ingressar no curso de licenciatura terá direito ao abatimento da dívida desde o início do curso".
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa a ser o agente operador do Fies. O estudante interessado, pode requerer o financiamento, por meio de sistema eletrônico gerenciado pelo órgão.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), foi o relator do projeto no Senado Federal. Zambiasi participou ativamente das decisões para acabar com as dívidas antigas que chegam a mais de R$ 300 milhões. Para ele, o problema foi parcialmente resolvido porque esses valores passarão a usufruir do novo patamar dos juros, o que facilitará o pagamento do Fies mas, não abateu o suficiente no valor que já é alto.
Por sugestão do senador Zambiasi, o projeto que contem as modificações propostas pelas emendas apresentadas ao PLC 184, de 2009 que não puderam ser acatadas foi apresentado pela Comissão de Educação, com o apoio de todos os seus membros.
Sabemos que ainda não é o suficiente, mas a luta deve continuar pois estamos numa tendência de acolhimento de mais inovações no sistema que permita o aumento do número de financiamentos, especialmente para aqueles jovens de baixa renda. Aqui no Distrito Federal temos centenas de estudantes que poderiam se utilizar do financiamento, porém por medo das experiências de outros, e também por falta de informação acabam deixando de fazer o empréstimo, que agora tem condições melhores.
Fonte: com informações do site do Senador Sérgio Zambiasi
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